TRT13 12/07/2017 ° pagina ° 254 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2268/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
254
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000440-85.2017.5.13.0010
AUTOR
ELIELSON PEREIRA GOMES DA
CRUZ
ADVOGADO
VANINA SANTIAGO DE FREITAS
ALBUQUERQUE(OAB: 19775/PB)
RÉU
JOSIVAN MARQUES PEREIRA - ME
PODER JUDICIÁRIO ..................................
- JUSTIÇA DO
............
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 000044085.2017.5.13.0010
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIELSON PEREIRA GOMES DA CRUZ
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
DESTINATÁRIO: VANINA SANTIAGO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
ALBUQUERQUE
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se
realizará no dia 18/08/2017 09:30 horas, na sala
DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Vara do Trabalho de Guarabira, no endereço
de audiência da
acima citado.
Pretende a parte reclamante, em antecipação de tutela, o
processamento do seguro desemprego,argumentando que não lhes
GUARABIRA, 12 de Julho de 2017.
foram fornecidas as guias necessárias para o recebimento do
seguro-desemprego.
O art. 300 do CPC possibilita ao Juiz antecipar os efeitos da decisão
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
final, ainda não proferida, quando haja receio de dano irreparável ou
85.2017.5.13.0010-
de difícil reparação, ou ainda em face de abus o de direito de defesa
RECLAMANTE/AUTOR: ELIELSON PEREIRA GOMES DA CRUZ
Autuação:
0000440-
10/07/2017 16:48:08
ou intuito protelatório, mas desde que se convença, mediante prova
inequívoca, de verossimilhança da alegação.
RECLAMADO(A)/RÉU: JOSIVAN MARQUES PEREIRA - ME
Notificação
Compulsando os autos, não vislumbro a comprovação das
alegações indicadas na petição inicial, uma vez que os documentos
que vieram anexados não são suficientes para demonstrá-las.
Ademais, não se verifica o dano de difícil reparação nem a urgência
da medida requerida, sendo recomendável a manifestação da parte
contrária, com instalação do contraditório.
Processo Nº RTOrd-48.2016.5.13.0010">0000587-48.2016.5.13.0010
AUTOR
GERALDO FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO FELIPE DA SILVA
Indefiro, portanto, a antecipação da tutela requerida.
Notifiquem-se da audiência.
GUARABIRA, 11 de Julho de 2017
PODER JUDICIÁRIO ..................................
- JUSTIÇA DO
............
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0000587-
Juiz do Trabalho Titular
48.2016.5.13.0010
Notificação
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Processo Nº RTOrd-0000440-85.2017.5.13.0010
AUTOR
ELIELSON PEREIRA GOMES DA
CRUZ
ADVOGADO
VANINA SANTIAGO DE FREITAS
ALBUQUERQUE(OAB: 19775/PB)
RÉU
JOSIVAN MARQUES PEREIRA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIELSON PEREIRA GOMES DA CRUZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108864
DESTINATÁRIO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO
Comparecer o reclamante à Vara do Trabalho de Guarabira
para receber alvará de nº 428/2017.
GUARABIRA, 12 de Julho de 2017.