TRT13 11/05/2017 ° pagina ° 167 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2224/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
MA OTICA
BRENO CARLOS SILVEIRA
FIALHO(OAB: 23500/PB)
167
DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (art. 485 do CPC);
- no mérito, julgar improcedente a ação em relação à segunda ré
PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
LTDA e procedentes em parte os pedidos formulados por CRISTINA
HYUN AH SANTOS SHIN em face de PAQUETÁ CALÇADOS S/A
para condená-la ao pagamento das seguintes verbas: a) horas
Intimado(s)/Citado(s):
extras, com adicional de 80%, acima da 44ª semanal, além dos
- C. M. L. D. O.
- MA OTICA
reflexos sobre RSR, aviso prévio, décimos terceiros salários, férias
integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, seguro
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA prolatada nos autos (tramitação ID
8ed04c2).
desemprego e FGTS mais 40% e; b) honorários advocatícios no
percentual de 15% sobre o valor da condenação.
Autorizo, entretanto, a dedução de eventuais horas extras quitadas
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000208-91.2017.5.13.0004
MARA ROMENIA SOUSA DE
MIRANDA FEITOSA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
AUTOR
no TRCT.
Juros de mora incidentes no importe de 1%, pro rata die, a partir do
ajuizamento da ação, calculados sobre o valor já corrigido
monetariamente. Correção monetária a partir da exigibilidade da
verba, observando-se os índices fornecidos pelo e. TST (CSJT,
Provimento 08/2005).
Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza
salarial dos reflexos sobre RSR e sobre 13º salário.
As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,
Intimado(s)/Citado(s):
- MARA ROMENIA SOUSA DE MIRANDA FEITOSA
observadas as responsabilidades das partes e ficando autorizada a
retenção da cota-parte devida pelo empregado.
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
Custas, pela primeira reclamada, no percentual de 2% sobre o valor
pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios
da condenação, indicado na planilha em anexo, parte integrante da
interpostos pela parte reclamada (ID 2444840).
presente sentença.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000235-74.2017.5.13.0004
AUTOR
CRISTINA HYUN AH SANTOS SHIN
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)
RÉU
PAQUETA CALCADOS S.A.
ADVOGADO
DIEGO VASCONCELOS LUNA(OAB:
43464/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
RÉU
PRATICARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO
DIEGO VASCONCELOS LUNA(OAB:
43464/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTINA HYUN AH SANTOS SHIN
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, decido:
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA, 10 de Maio de 2017
RAFAELLA MOTA SANTOS DE CARVALHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000319-12.2016.5.13.0004
AUTOR
ERENNIZE DE OLIVEIRA LYRA
ADVOGADO
LUCIANO HONORIO DE
CARVALHO(OAB: 9378/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
FUNDACAO JOSE AMERICO
ADVOGADO
MARIA VERONICA LUNA FREIRE
GUERRA(OAB: 9492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERENNIZE DE OLIVEIRA LYRA
- FUNDACAO JOSE AMERICO
- UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
- extinguir, sem resolução do mérito, o pedido de multa
convencional, bem como as referências, na peça de ingresso, ao
suposto desvio de função decorrente da venda de produtos
bancários da segunda reclamada PRATICARD ADMINISTRADORA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106895
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA prolatada nos autos (tramitação ID
6488577).
Despacho