TRT13 24/01/2017 ° pagina ° 196 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2154/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017
FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DECISÃO/DESPACHO
PROFERIDO(A) NO SEQUENCIAL
412.
196
Região, AP nº 0058300-35.2012.5.13.0005, Relator Edvaldo de
Andrade, julgado em 18/06/2015).
Incidente
Processo Nº RTOrd-0082000-69.2014.5.13.0005
Processo Nº RTOrd-00820/2014-005-13-00.6
Reclamante
Assim, nego seguimento ao recurso.
Intime-se o executado.
Notificação
SIMONE CABRAL TEIXEIRA DE
CARVALHO
Advogado do
MARCUS VINICIUS SILVA
Reclamante
MAGALHAES(OAB: 11952/PB)
Reclamado
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do Reclamado LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
Advogado do Reclamado HELDER MACIO DE CARVALHO
MELO(OAB: 15483/PE)
Exequente
Intimado(s)/Citado(s):
Executado
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- SIMONE CABRAL TEIXEIRA DE CARVALHO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/DESPACHO
FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DECISÃO/DESPACHO
PROFERIDO(A) NO SEQUENCIAL
180.
Incidente
Processo Nº ExTIEX-0113600-60.2004.5.13.0005
Processo Nº ExTIEX-01136/2004-005-13-00.0
Executado
Advogado do Executado
Advogado do Executado
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
SISTEMA DE ENSINO INFANTIL E
FUNDAMENTAL AMERICANO LTDA e
outros 4
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
BANCO ITAUCARD S/A
(INTERESSADO)
ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO ITAUCARD S/A (INTERESSADO)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- SISTEMA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
AMERICANO LTDA e outros 4
Processo Nº ExTIEX-0113600-60.2004.5.13.0005
Processo Nº ExTIEX-01136/2004-005-13-00.0
Exequente
Executado
Advogado do Executado
Executado
Advogado do Executado
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
SISTEMA DE ENSINO INFANTIL E
FUNDAMENTAL AMERICANO LTDA e
outros 4
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
BANCO ITAUCARD S/A
(INTERESSADO)
ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO ITAUCARD S/A (INTERESSADO)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- SISTEMA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
AMERICANO LTDA e outros 4
Despacho:
Vistos, etc.
O executado (GILMAR FERREIRA GOMES), através da
petição sequencial nº 556, apresenta Agravo de Petição da
decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade.
O artigo 897, Aline a, da CLT, estabelece que o recurso cabível nas
decisões na execução é o Agravo de Petição. No entanto, a decisão
que rejeita a referida objeção tem caráter de decisão interlocutório,
não terminativa do feito, e, portanto, irrecorrível de imediato.
Em consonância com esse entendimento, o aresto infra, verbis:
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE
REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE
IMEDIATA. A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade
não possibilita a interposição de recurso imediato, pois constitui
decisão interlocutória. Somente a decisão que acolhe a
exceção de préexecutividade, porque põe fim ao procedimento
executivo, admite a interposição do agravo de petição. Ao
executado cabe aguardara oportunidade própria, ou seja, os
embargos à execução, para opor seu inconformismo, depois de
garantido o juízo. Agravo de petição não conhecido.(TRT 13ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103438
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/DESPACHO
FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DECISÃO/DESPACHO
PROFERIDO(A) NO SEQUENCIAL
556.
Incidente
Processo Nº ExTIEX-0113600-60.2004.5.13.0005
Processo Nº ExTIEX-01136/2004-005-13-00.0
Exequente
Executado
Advogado do Executado
Executado
Advogado do Executado
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
SISTEMA DE ENSINO INFANTIL E
FUNDAMENTAL AMERICANO LTDA e
outros 4
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
BANCO ITAUCARD S/A
(INTERESSADO)
ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO ITAUCARD S/A (INTERESSADO)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- SISTEMA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
AMERICANO LTDA e outros 4
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/DESPACHO
FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DECISÃO/DESPACHO
PROFERIDO(A) NO SEQUENCIAL
556.
Incidente
Processo Nº RTOrd-0120100-64.2012.5.13.0005
Processo Nº RTOrd-01201/2012-005-13-00.7
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
GILMARA GOMES DO NASCIMENTO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA e outro
Intimado(s)/Citado(s):
- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA e outro
- GILMARA GOMES DO NASCIMENTO