TRT13 10/03/2015 ° pagina ° 14 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1681/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Constatando-se que as razões
deduzidas nos Embargos Declaratórios demonstram, nitidamente, a
intenção de procrastinar o andamento do feito, impõe-se a aplicação
da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do Código de
Processo Civil.
DECISÃO:ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região REJEITAR os Embargos de Declaração,
aplicando, em favor do reclamante, a multa de 1% sobre a
condenação, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. João
Pessoa, 03/03/2015.
NOTA: O prazo para interposição de qualquer recurso, bem como
para o aditamento de Recurso Ordinário interposto com base na
certidão de julgamento de Dissídio Coletivo (Lei nº 7.701/88, art.7º,
§ 2º parte final), é de 08 (oito) dias a partir da data da publicação
das conclusões, nos termos do art. 6º da Lei nº 5.584/70. A
presente publicação está de acordo com o que preceitua o art 1º, §
1º, da RA nº 56/2009 - TRT 13ª Região e o inciso IV do art. 236 do
CPC. João Pessoa, 09/03/2015.
CARLOS ANTONIO TORRES BATISTA
Analista Judiciário - ST2
Acórdão
Processo Nº ED-0183900-29.2013.5.13.0006
Processo Nº ED-01839/2013-006-13-00.5
Complemento
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA
COLENDA 2ª TURMA DO TRT DA 13ª
REGIÃO - OF: 00095/2015
Relator
Juíza HERMINEGILDA LEITE
MACHADO
Embargante/Embargado WILTON OLIVEIRA SILVA
Advogado do
CELSO FERRAREZE(OAB:
Embargante/Embargado 1284PE.A)
Advogado do
GILBERTO RODRIGUES DE
Embargante/Embargado FREITAS(OAB: 1287PE.A)
Embargado
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado do Embargado PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI(OAB: 11876PB.)
Advogado do Embargado HILDEMAR BATISTA DE
ANDRADE(OAB: 8953PB.)
Embargante/Embargado BOUCINHAS & CAMPOS
CONSULTORIA DE GESTAO LTDA
Advogado do
NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB:
Embargante/Embargado 30530RJ.)
Advogado do
MARCIA DANTAS DE LIMA(OAB:
Embargante/Embargado 16056PB.)
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS
PREVISTOS NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 535.
INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. Não
revelando a decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na
CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 535, não há que se falar em
acolhimento dos embargos. Embargos declaratórios opostos pelo
reclamante e pela reclamada rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região, com a presença do representante da Procuradoria
Regional do Trabalho: REJEITAR os embargos de declaração
opostos pelo RECLAMANTE e pela reclamada. João Pessoa-PB,
03/03/2015.
Pauta
PAUTA
PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO PARA OS DIAS
18 E 19/03/2015, COM INÍCIO NO DIA 18 ÀS 11:00 HORAS E
SUSTENTAÇÃO ORAL ÀS 14:00 HORAS - NR.0034/2015
Processo Nº Agravo de Instrumento em Recurso Ordinár00418/2014-002-13-00.2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83340
Relator
Revisor
Agravante
Advogado do Agravante
Agravado
14
Desembargador LEONARDO JOSE
VIDERES TRAJANO
Desembargadora ANA MARIA
FERREIRA MADRUGA
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DE CERAMICA
OLARIAS E DERIVADOS DO
ESTADO DA PARAIBA STINCONDE/PB
VALTER DE MELO(OAB: 7994PB.)
TATIANA AGUIAR REZENDE DOS
SANTOS (CERAMICA OLHO DAGUA)
Processo Nº Agravo de Petição-00163/2014-003-13-00.4
Relator
Desembargador UBIRATAN MOREIRA
DELGADO
Agravado
GEOVANICE DE FATIMA FERREIRA
Advogado do Agravado
MIGUEL JOAO DE SOUSA(OAB:
17710PB.)
Agravante
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado do Agravante RENATO ANTONIO VARANDAS
NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233PB.-)
Advogado do Agravante THEREZA SHIMENA SANTOS
TORRES(OAB: 0 .)
Processo Nº Recurso Ordinário-00280/2014-022-13-00.6
Relator
Desembargador UBIRATAN MOREIRA
DELGADO
Revisor
Desembargador WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO
Recorrido
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS E ORGAOS
PUBLICOS E PRIVADOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
SERVIÇOS DE INFORMATICA
SIMILARES E PROFISSIONAIS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DA
PB
Advogado do Recorrido
GALILEU DE BELLI NETO(OAB: 0 .)
Recorrente
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
Advogado do Recorrente MANOELA DOS SANTOS
ZANKER(OAB: 153728RJ.)
Advogado do Recorrente DANIEL MARTINS BARRETO(OAB:
14837PB.-)
Processo Nº Recurso Ordinário-00525/2014-003-13-00.7
Relator
Desembargador UBIRATAN MOREIRA
DELGADO
Revisor
Desembargador WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO
Recorrente
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Recorrido
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
Advogado do Recorrido
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341PB.)
Processo Nº Recurso Ordinário-01190/2014-006-13-00.3
Relator
Desembargador UBIRATAN MOREIRA
DELGADO
Revisor
Desembargador WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO
Recorrente
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
NO ESTADO DA PARAIBA
Advogado do Recorrente ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008PB.)
Recorrido
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado do Recorrido
RENATO ANTONIO VARANDAS
NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233PB.-)
Processo Nº Recurso Ordinário-01608/2013-008-13-00.4
Relator
Desembargador UBIRATAN MOREIRA
DELGADO
Revisor
Desembargador WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO