TRT13 05/06/2014 ° pagina ° 123 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1488/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014
virtude da lei etc.
Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele o
conhecimento tiverem que, fica notificada a reclamada ELFORT
SEGURANCA DE VALORES LTDA, com endereço incerto e não
sabido, dos termos que adiante seguem do dispositivo da sentença
prolatada nos autos do processo em epígrafe, partes supracitadas:
DECISÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolve este
Juízo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados por MARIA DAS DORES ALVES DE SOUZA em face
da ELFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA., condenando
esta a pagar os seguintes títulos: a) aviso prévio indenizado;
b) férias + 1/3 (2011/2012), em dobro; c) salários atrasados
relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013; d)
13º salários integrais do ano 2012 e 2013; e) 13º salário
proporcional (do ano de 2011); f) FGTS + 40%; e) acréscimo
do art. 467 da CLT; f) vales transporte; g) horas extras e reflexos,
concedendo, ainda, à Autora, os benefícios da justiça gratuita,
tudo na forma da fundamentação supra e da planilha de cálculos
abaixo, que passam a integrar o presente dispositivo como se nele
estivesse transposto.
Custas, pelo Réu, no importe de R$ 564,46 (quinhentos e sessenta
e quatro reais e quarenta e seis centavos), calculadas em face do
valor da condenação de R$ 28.223,02 (vinte e oito mil duzentos e
vinte dois reais e dois centavos).
Deve o Réu, como obrigação de fazer, anotar a data de saída na
CTPS do Autor, para que nela conste o dia 05/01/2014,
considerando a integração do tempo do aviso prévio.
Em face de tal obrigação de fazer, no caso do Réu não
proceder na forma acima determinada, dentro do prazo de 15
(quinze) dias após a intimação desta decisão, será devida multa
diária de R$ 40,00 (quarenta reais), conforme consta na
fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo
como se nele estivesse transposto.
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, cujo paradeiro
é um lugar incerto e não sabido, o presente Edital será publicado na
forma da lei, afixado no local de costume, nesta data, na sede desta
1ª V. T., na rua Edgar Vilarim Meira, 585, bairro da Liberdade, nesta
cidade e publicado no Diário Eltrônico da Justiça do Trabalho,
ficando a reclamada de tudo intimada.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, aos 04 dias
do mês de junho do ano de 2014
Digitei e subscrevo.
MARCONDES ANTÔNIO MARQUES
DIRETOR DE SECRETARIA
Notificação
Incidente
Reclamado
MARISA LOJAS S.A.
Advogado do Reclamado CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA
COSTA(OAB: 17243PB.)
Advogado do Reclamado LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543PB.)
Fica a parte demandante notificada para contrarrazoar o recurso
ordinário, no prazo legal.
Incidente
Processo Nº RTSum-0017400-33.2014.5.13.0007
Processo Nº RTSum-00174/2014-007-13-00.0
Reclamante
GUILHERME EMANUEL ANDRADE
DE ARRUDA
Advogado do
WELIGTON ALVES DE
Reclamante
ANDRADE(OAB: 8808PB.)
Reclamado
EFICIENTE SERVIÇOS E LOCAÇOES
EIRELI
Advogado do Reclamado EMMANUEL BEZERRA
CORREIA(OAB: 12177PE.)
Vistos, etc.
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada (s0038),
pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte autora para contrarrazoar o recurso, no prazo
legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do
Trabalho para apreciação.
Incidente
Processo Nº RTOrd-0026500-12.2014.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00265/2014-007-13-00.5
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
JOSE LUCAS LUCENA DE PAIVA
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072PB.)
PETRUSKA TORRES
GRANGEIRO(OAB: 9614PB.)
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738PB.)
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUÇAO LTDA
Advogado do Reclamado AMANDA EUDESIA DE CARVALHO
FRAZÃO(OAB: 13131PB.)
Vistos, etc.
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamada
(sequencial
nº 0075), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte autora para contrarrazoar o recurso, no prazo
legal.
Após, decorrido o prazo para a União interpor recurso, com
ou sem
resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional do Trabalho
para apreciação.
Incidente
Processo Nº RTOrd-0026700-19.2014.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-0010200-72.2014.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00102/2014-007-13-00.2
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
ROSICLEIDE GOMES PEREIRA
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523PB.)
RAYSSA DOMINGOS BRASIL(OAB:
10566PB.E)
KM SERVIÇOS GERAIS LTDA
CLIVIA LOBATO GANTUSS(OAB:
12916PA.)
Advogado do Reclamado GIULLIANA SILVA FERNANDES DA
COSTA(OAB: 15800PA.B)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76033
123
Processo Nº RTOrd-00267/2014-007-13-00.4
Reclamante
VALERIA NASCIMENTO DE MELO
SILVA
Advogado do
TIBERIO ROMULO DE
Reclamante
CARVALHO(OAB: 7072PB.)
Advogado do
ALAMIR VENANCIO DE
Reclamante
CARVALHO(OAB: 18738PB.)
Advogado do
PETRUSKA TORRES
Reclamante
GRANGEIRO(OAB: 9614PB.)
Reclamado
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUÇAO LTDA
Advogado do Reclamado AMANDA EUDESIA DE CARVALHO
FRAZÃO(OAB: 13131PB.)