TRT12 16/08/2022 ° pagina ° 679 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
679
FLORIANOPOLIS/SC, 16 de agosto de 2022.
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar
Processo Nº RORSum-0000197-34.2020.5.12.0053
Relator
GRACIO RICARDO BARBOZA
PETRONE
RECORRENTE
FILIPE FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA
JACINTO(OAB: 240818/SP)
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
35110/BA)
RECORRIDO
FILIPE FERNANDES DA SILVA
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
35110/BA)
de não conhecimento do recurso do autor arguida pela ré em
contrarrazões e CONHECER DOS RECURSOS, exceção dos
tópicos relacionados à necessidade de intervenção do Ministério
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Público, no recurso do autor, e à justiça gratuita, no recurso da ré,
por já apreciados no acórdão das fls. 1076-1083. Por igual votação,
REJEITAR as preliminares de incompetência material e de
PODER JUDICIÁRIO
inadequação da via eleita. No mérito, sem divergência,NEGAR
JUSTIÇA DO
PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. Por unanimidade, DAR
PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO DA RÉ para condenar o
autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos
patronos da ré, no montante de 15% sobre o valor atualizado da
PODER JUDICIÁRIO
causa, observada a condição suspensiva de exigibilidade. Custas
JUSTIÇA DO TRABALHO
conforme arbitradas em primeiro grau (pelo autor, no importe de R$
545,91, dispensadas em razão da gratuidade da justiça). Intimemse.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 12 de agosto
de 2022, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Marcos
Vinicio Zanchetta, o Desembargador do Trabalho Gracio Ricardo
Barboza Petrone e o Juiz do Trabalho Convocado Adilton José
Detoni. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane
Kraemer Gehlen. Processo proveniente da sessão de 20/07/2022,
PROCESSO nº 0000197-34.2020.5.12.0053 (RORSum)
RECORRENTE: FILIPE FERNANDES DA SILVA, UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., FILIPE
FERNANDES DA SILVA
RELATOR: GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
em face de adiamento.Sustentou oralmente a advogada Berenice
Elizabeth Lambert, procuradora da parte ré.
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Relator
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO, provenientes da 3ª Vara do
Trabalho de Criciúma, SC, sendo sendo recorrentes 1. FILIPE
FERNANDES DA SILVA e 2. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA. (RECURSO ADESIVO) e recorridos 1. UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA. e 2.FILIPE FERNANDES DA SILVA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187151