TRT12 22/07/2022 ° pagina ° 1638 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3521/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022
REQUERIDO
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
BANCO BRADESCO S.A.
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
1638
demonstrativo da Contadoria, por meio de documento único e
impresso, a ser entregue diretamente às instituições bancárias,
vedada a entrega por meio de terceiros, devendo a Agência
Bancária encaminhar no prazo de 15 dias o extrato da conta
judicial, com a comprovação das transferências, identificação de
quemefetivamente levantou o valor e os devidos recolhimentos.
Quanto às retenções de Imposto de Renda, observe a
Contadoria/Perito os itens 5, 6 e 7 do Ofício Circular 30/2018.
Intimado(s)/Citado(s):
5. Decorrido o prazo de 15 dias da entrega do alvará, anexe-se nos
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
- BANCO BRADESCO S.A.
- BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
autos o extrato da conta judicial e respectivos comprovantes,
certificando-se que a respectiva conta judicial se encontra
zerada, observando-se as movimentações, conforme determinam
os itens 8 e 9 do Ofício Circular 30/2018, bem como para registro
dos valores no sistema PJE.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Sem prejuízo, fica intimada a exequente para reapresentação dos
cálculos de liquidação, observados os termos da presente decisão,
no prazo de 30 (trinta) dias.
INTIMAÇÃO
Apresentados os cálculos retificados, vistas ao reclamado pelo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18340a3
prazo preclusivo de 8 dias (§2º do art. 879 da CLT).
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Esta decisão não é passível de recurso de forma autônoma e
DISPOSITIVO
imediata.
ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a
Cientes as partes desta decisão com a sua publicação.
impugnação aos cálculos oposta por BANCO BRADESCO
OSMAR THEISEN
FINANCIAMENTOS S.A., nos termos e limites da fundamentação,
que integra o presente dispositivo para todos os fins.
Não incidem custas, ante a ausência de previsão legal.
Diante dos Ofícios Circulares CR 30/2018 e 16/2019 da
Corregedoria do TRT da 12ª Região e Instrução Normativa 36/2012
do TST, determino a liberação do saldo da conta judicial nº
4100126198903 em favor da reclamante, da seguinte forma:
1. Fica intimado o procurador da reclamante para informar o
endereço atualizado da parte que representa nos autos, sendo
presumida, no silêncio, a ratificação das informações constantes da
petição inicial.
2. Fica intimada, pela publicação desta decisão, a beneficiária para
informar os dados bancários (conta, agência, banco, titular, CPF,
CNPJ) para transferência no prazo de cinco dias. Havendo outorga
de poderesexpressa nos autos para receber e dar quitação,
fica desde já deferida a transferência dos valores para conta
bancária dos procuradores ou da sociedade indicada na
Procuração.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº CumPrSe-0000233-50.2022.5.12.0039
REQUERENTE
MICHELE NATALI RADTKE
STAHNKE
ADVOGADO
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
ADVOGADO
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
ADVOGADO
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
REQUERIDO
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
REQUERIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
REQUERIDO
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE NATALI RADTKE STAHNKE
3. Não informados os dados bancários da autora, pelo seu
procurador, intime-se pessoalmente a demandante; em último
caso, serão disponibilizados os valores em conta individual a ser
PODER JUDICIÁRIO
aberta em nome da credora.
JUSTIÇA DO
4. Informados os dados, liberem-se os valores conforme
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185899