TRT12 25/08/2020 ° pagina ° 462 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3045/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
462
ACOLHER OS EMBARGOS DO AUTOR para, sanando a omissão
apontada e concedendo efeito modificativo ao julgado, dar
provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação o
pagamento de reflexos das horas in itinere deferidas em repouso
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
semanal remunerado, férias com o terço constitucional, 13º salário e
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
FGTS com a indenização compensatória de 40%; sem divergência,
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RÉ e ACOLHE-LOS para,
REJEITAR OS EMBARGOS DA RÉ. Valor da condenação
complementando o acórdão anterior, arbitrar o novo valor provisório
majorado para R$18.000,00 (dezoito mil reais), anteriormente
da condenação em R$ 6.000,00.
arbitrado em R$16.000,00 (dezesseis mil reais).
FLORIANOPOLIS/SC, 25 de agosto de 2020.
FLORIANOPOLIS/SC, 25 de agosto de 2020.
LOURETE CATARINA DUTRA
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001575-58.2016.5.12.0055
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RECORRENTE
BRUNO DE LIMA COELHO
ADVOGADO
GILVAN FRANCISCO(OAB: 7367/SC)
ADVOGADO
SAMUEL FRANCISCO REMOR(OAB:
25907/SC)
ADVOGADO
MURILLO FINILLI NETO(OAB:
31138/SC)
ADVOGADO
GUILHERME NUERNBERG DE
MORAES(OAB: 34681/SC)
RECORRENTE
BEL EXPORT HIDRODINAMICA
INDUSTRIA DE BOMBAS
HIDRAULICAS LTDA
ADVOGADO
EDIRLENE REGINALDO DE
FREITAS(OAB: 9955/SC)
ADVOGADO
EDUARDO PEREIRA ROCHA(OAB:
1599/SC)
RECORRIDO
BEL EXPORT HIDRODINAMICA
INDUSTRIA DE BOMBAS
HIDRAULICAS LTDA
ADVOGADO
EDIRLENE REGINALDO DE
FREITAS(OAB: 9955/SC)
ADVOGADO
EDUARDO PEREIRA ROCHA(OAB:
1599/SC)
RECORRIDO
BRUNO DE LIMA COELHO
ADVOGADO
GILVAN FRANCISCO(OAB: 7367/SC)
ADVOGADO
SAMUEL FRANCISCO REMOR(OAB:
25907/SC)
ADVOGADO
MURILLO FINILLI NETO(OAB:
31138/SC)
ADVOGADO
GUILHERME NUERNBERG DE
MORAES(OAB: 34681/SC)
PERITO
FABIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Processo Nº ROT-0001575-58.2016.5.12.0055
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RECORRENTE
BRUNO DE LIMA COELHO
ADVOGADO
GILVAN FRANCISCO(OAB: 7367/SC)
ADVOGADO
SAMUEL FRANCISCO REMOR(OAB:
25907/SC)
ADVOGADO
MURILLO FINILLI NETO(OAB:
31138/SC)
ADVOGADO
GUILHERME NUERNBERG DE
MORAES(OAB: 34681/SC)
RECORRENTE
BEL EXPORT HIDRODINAMICA
INDUSTRIA DE BOMBAS
HIDRAULICAS LTDA
ADVOGADO
EDIRLENE REGINALDO DE
FREITAS(OAB: 9955/SC)
ADVOGADO
EDUARDO PEREIRA ROCHA(OAB:
1599/SC)
RECORRIDO
BEL EXPORT HIDRODINAMICA
INDUSTRIA DE BOMBAS
HIDRAULICAS LTDA
ADVOGADO
EDIRLENE REGINALDO DE
FREITAS(OAB: 9955/SC)
ADVOGADO
EDUARDO PEREIRA ROCHA(OAB:
1599/SC)
RECORRIDO
BRUNO DE LIMA COELHO
ADVOGADO
GILVAN FRANCISCO(OAB: 7367/SC)
ADVOGADO
SAMUEL FRANCISCO REMOR(OAB:
25907/SC)
ADVOGADO
MURILLO FINILLI NETO(OAB:
31138/SC)
ADVOGADO
GUILHERME NUERNBERG DE
MORAES(OAB: 34681/SC)
PERITO
FABIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO DE LIMA COELHO
- BEL EXPORT HIDRODINAMICA INDUSTRIA DE BOMBAS
HIDRAULICAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES; por igual votação,
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES; por igual votação,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155450