TRT12 25/08/2020 ° pagina ° 460 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3045/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
460
Servidor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO DA SEGUNDA RÉ (UFSC), por força da decisão do
TST. No mérito, por maioria, vencido o Desembargador do Trabalho
Nivaldo Stankiewicz (Relator), DAR-LHE PROVIMENTO para
afastar a sua responsabilização subsidiária pelo débito reconhecido.
Manter o valor provisório da condenação fixado na sentença.
Custas na forma da lei.
FLORIANOPOLIS/SC, 25 de agosto de 2020.
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0002208-77.2020.5.12.0007
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
CLEITON FABIANO BATISTA
ADVOGADO
CAROLINE CARDOSO VALIM(OAB:
37075/SC)
RECORRIDO
CLEITON FABIANO BATISTA
ADVOGADO
CAROLINE CARDOSO VALIM(OAB:
37075/SC)
TERCEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
INTERESSADO
ADVOGADO
CASSIO MURILO PIRES(OAB:
5001/SC)
Processo Nº ROT-0000608-33.2017.5.12.0037
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RECORRENTE
JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA
LTDA
ADVOGADO
Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)
ADVOGADO
Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RECORRENTE
ALAN BUB CABRAL
ADVOGADO
FABRICIO MENDES DOS
SANTOS(OAB: 9683/SC)
ADVOGADO
KATE MEURER WISINTAINER(OAB:
22381/SC)
RECORRIDO
JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA
LTDA
ADVOGADO
Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)
ADVOGADO
Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RECORRIDO
ALAN BUB CABRAL
ADVOGADO
FABRICIO MENDES DOS
SANTOS(OAB: 9683/SC)
ADVOGADO
KATE MEURER WISINTAINER(OAB:
22381/SC)
PERITO
NARCISO GRANDI
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN BUB CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEITON FABIANO BATISTA
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR e REJEITÁ-LOS.
FLORIANOPOLIS/SC, 25 de agosto de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO; por maioria, vencida, parcialmente, a Juíza do Trabalho
Convocada Maria Aparecida Ferreira Jeronimo, e com ressalvas da
Desembargadora do Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, rejeitar a
preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho. No mérito, sem
divergência,DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a obrigação
relacionada à liberação do FGTS depositado na conta vinculada do
autor.
FLORIANOPOLIS/SC, 25 de agosto de 2020.
LOURETE CATARINA DUTRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155450
Processo Nº ROT-0000608-33.2017.5.12.0037
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RECORRENTE
JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA
LTDA
ADVOGADO
Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)
ADVOGADO
Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RECORRENTE
ALAN BUB CABRAL
ADVOGADO
FABRICIO MENDES DOS
SANTOS(OAB: 9683/SC)
ADVOGADO
KATE MEURER WISINTAINER(OAB:
22381/SC)
RECORRIDO
JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA
LTDA
ADVOGADO
Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR)
ADVOGADO
Fabiano Brackmann(OAB: 34620/PR)