TRT12 28/06/2018 ° pagina ° 1409 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2506/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018
1409
RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO NIVALDO
STANKIEWICZ
VOTOS
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS.
Acórdão
Processo Nº RO-0000874-16.2017.5.12.0006
Relator
NIVALDO STANKIEWICZ
RECORRENTE
ALESSANDRA MACHADO
ADVOGADO
Alexandre Fernandes Souza(OAB:
11851/SC)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE TUBARAO
ADVOGADO
MARLON COLLACO PEREIRA(OAB:
19062/SC)
RECORRIDO
ALESSANDRA MACHADO
ADVOGADO
Alexandre Fernandes Souza(OAB:
11851/SC)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE TUBARAO
ADVOGADO
MARLON COLLACO PEREIRA(OAB:
19062/SC)
RECOLHIMENTO. A ausência dos depósitos do FGTS no contrato
de trabalho caracteriza o direito do trabalhador às diferenças,
observado o prazo prescricional após a migração do regime
celetista para o estatutário.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO nº 0000874-16.2017.5.12.0006 (RO)
RECORRENTE: ALESSANDRA MACHADO, MUNICIPIO DE
TUBARAO
RECORRIDO: ALESSANDRA MACHADO, MUNICIPIO DE
TUBARAO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120804