TRT12 31/05/2016 ° pagina ° 1056 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
1989/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
1056
Regularmente citada a parte Reclamada apresenta defesa escrita
juntada aos autos, tornando controversa a lide.
Processo: 0010942-66.2015.5.12.0015 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Documentos foram juntados, observado o contraditório.
Autor: MARINA FARINON
Réu: LATICINIOS BELA VISTA LTDA
Produzida prova oral.
Destinatário:
Encerrada a instrução processual, oportunizadas as razões finais.
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
Propostas conciliatórias restaram infrutíferas.
Fica V. Sa. intimado para manifestar-se sobre o laudo pericial
Valor da causa inimpugnado.
juntado no id nº 0bc5648, no prazo de 5 dias.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Em 30 de Maio de 2016.
PRELIMINARMENTE
Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
1 - Do ônus da prova. Compensação. Quitação
abaixo indicado
A Reclamada argui em preliminar o ônus da prova, a compensação
e a quitação dos valores constantes nos recibos salariais.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010960-87.2015.5.12.0015
RECLAMANTE
CLEITON GALVAGNI
ADVOGADO
ROGERIO MARCOS
MALDANER(OAB: 35386/SC)
RECLAMADO
SULCATARINENSE MIN ARTEF DE
CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
TALITA PAULI RIZZATTI DA
ROSA(OAB: 42938/SC)
Referidas matérias não se inserem nas hipóteses do art. 301 do
CPC, razão pela qual não serão analisadas em sede de preliminar.
Além disso, considerando os princípios da instrumentalidade,
simplicidade e informalidade, as questões serão analisadas, se for o
caso, em momento próprio.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEITON GALVAGNI
- SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E
CONSTRUCOES LTDA
2 - Da recuperação judicial
Considerando que a presente ação demanda por quantia ilíquida,
não há que se falar em sua suspensão pelo deferimento da
PODER JUDICIÁRIO
recuperação judicial, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº
JUSTIÇA DO TRABALHO
11.101/05.
SENTENÇA
NO MÉRITO
I - RELATÓRIO
1 - Do adicional de insalubridade
CLEITON GALVAGNI invoca a tutela jurisdicional do Estado em
face de SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E
CONSTRUCOES LTDA. na forma descrita na exordial cujos
pedidos passam a integrar o presente relato.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96052
A parte Autora requereu em sua manifestação à defesa a utilização
da prova pericial realizada nos autos da RTOrd 001061876.2015.5.12.0015.