TRT11 30/03/2021 ° pagina ° 289 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3193/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
289
Considerando que o presente processo possui advogados das duas
partes cadastrados no PJE e podem receber intimações via
sistema;
DECIDO:
INTIMAÇÃO
• Incluir os autos na pauta do dia 15/04/2021, às 8:30 horas, a ser
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e787d0e
realizada, através da ferramenta Google Meet, devendo a
proferido nos autos.
reclamada apresentar a contestação e documentos pertinentes.
Em razão da suspensão da prestação presencial de serviços por
• Conceder o prazo de 5 dias para que as partes apresentem nos
prazo indeterminado, nos termos do Ato Conjunto
autos (PJE) o e-mail de cada um dos participantes da audiência
CSJT.GP.GVP.CGJT n.5/2020, redesigno a audiência para o dia
(advogados, preposto e partes) para recebimento do convite
28/07/2021, às 09:10 horas. Notifique-se as partes
como link de acesso à sala de audiência virtual,
MANAUS/AM, 30 de março de 2021.
preferencialmente gmail, destacando que o acesso de cada
participante poderá ser feito através do computador (não é
HUMBERTO FOLZ DE OLIVEIRA
necessário download) ou por meio do aplicativo do celular, que
Juiz(a) do Trabalho Titular
deverá ser baixado no Google Play ou AppleStore. No mesmo
Processo Nº ATOrd-0000823-39.2020.5.11.0002
RECLAMANTE
MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA
ADVOGADO
Ronildo Apoliano Oliveira(OAB:
8490/AM)
RECLAMADO
MINERACAO TABOCA S A
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECLAMADO
ENGETASK - COMERCIO E
SERVICOS DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - EPP
ADVOGADO
LINCONL FREIRE DA SILVA(OAB:
11125/AM)
prazo, as partes devem manifestar eventual discordância
fundamentada quanto à realização da sessão virtual, sob pena
de preclusão, sendo desconsiderada a mera discordância da
parte.
• Esclarecer que a audiência designada possui a finalidade de
conciliação e eventual início da instrução processual, sendo
possível o arrolamento de testemunhas para posterior oitiva em
audiência presencial.
• Informar que os advogados das partes deverão manifestar-se
Intimado(s)/Citado(s):
caso seja impossível participar da audiência sem ambiente
- MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA
seguro e sem a necessidade de deslocamento do cliente ou
preposto até o escritório de advocacia. Não havendo esta
possibilidade, não será realizada a audiência virtual. Em caso de
PODER JUDICIÁRIO
ausência de manifestação considerar-se-á que as partes
JUSTIÇA DO
concordaram tacitamente com a realização de audiência.
• Recomendar que as partes acessem a sala virtual com
antecedência de 15 minutos antes do horário marcado para evitar
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c628c4
e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.
• Ressaltar que a ausência das partes à audiência designada
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a declaração pública de pandemia em relação ao
acarretará arquivamento ou revelia, na forma do art.844 da CLT.
MANAUS/AM, 30 de março de 2021.
novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, de
11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em
Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de
janeiro de 2020;
Considerando a autorização para realização de audiência em
primeiro grau por meio de videoconferência nos termos da
Resolução do CNJ n.º 314 de de 20 de abril de 2020, Ato nº11de 23
de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho Atos
Conjuntos 4 e 5 de2020, editados pela Presidência e Corregedoria
do TRT 11;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164904
HUMBERTO FOLZ DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000823-39.2020.5.11.0002
RECLAMANTE
MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA
ADVOGADO
Ronildo Apoliano Oliveira(OAB:
8490/AM)
RECLAMADO
MINERACAO TABOCA S A
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECLAMADO
ENGETASK - COMERCIO E
SERVICOS DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - EPP