TRT11 16/11/2018 ° pagina ° 417 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2602/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018
ALVES.
417
FEDERAL MOGUL INDÚSTRIA DE
ISTO POSTO
AUTOPEÇAS LTDA.
ACORDAM as Excelentíssimas Desembargadoras da PRIMEIRA
Advogados: Dr. Gustavo Sartori e outros
TURMA, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe
provimento.
RECORRIDOS: EDIMILSON DE OLIVEIRA VIDAL VIEIRA
Advogados: Dr. Mário Jorge Oliveira de Paula
Sessão de Julgamento realizada em 13 de novembro de 2018.
Filho e outros
Assinatura
FCA. RITA A. ALBUQUERQUE
Relatora
VOTOS
FEDERAL MOGUL INDÚSTRIA DE
AUTOPEÇAS LTDA.
Advogados: Dr. Gustavo Sartori e outros
Acórdão
Processo Nº RO-0001674-12.2015.5.11.0016
FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
EDIMILSON DE OLIVEIRA VIDAL
VIEIRA
ADVOGADO
ANTONIO TAVARES FERREIRA
COSTA(OAB: 6941/AM)
ADVOGADO
ANELSON BRITO DE SOUZA(OAB:
5342/AM)
ADVOGADO
CELIO ALBERTO CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 2906/AM)
ADVOGADO
MARIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA
FILHO(OAB: 2908/AM)
RECORRENTE
FEDERAL MOGUL INDUSTRIA DE
AUTOPECAS LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
RECORRIDO
EDIMILSON DE OLIVEIRA VIDAL
VIEIRA
ADVOGADO
ANTONIO TAVARES FERREIRA
COSTA(OAB: 6941/AM)
ADVOGADO
ANELSON BRITO DE SOUZA(OAB:
5342/AM)
ADVOGADO
CELIO ALBERTO CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 2906/AM)
ADVOGADO
MARIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA
FILHO(OAB: 2908/AM)
RECORRIDO
FEDERAL MOGUL INDUSTRIA DE
AUTOPECAS LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
Relator
RELATORA: FCA. RITA A. ALBUQUERQUE
EMENTA
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. NEXO DE
CONCAUSALIDADE DA DOENÇA COM A FUNÇÃO EXERCIDA.
CABIMENTO. FIXAÇÃO DO VALOR.
Provado por perícia técnica que no desempenho de suas
atribuições funcionais o reclamante esteve submetido a risco
ergonômico, o que contribuiu para o agravamento das patologias da
coluna lombossacra, constituindo fator de concausalidade, faz jus
às indenizações pelos danos morais e materiais sofridos. Nestas
circunstâncias e em face da responsabilidade subjetiva do
empregador, a obrigação de reparar o dano decorre do disposto nos
arts. 186 e 927 do CCB. No que toca ao quantum indenizatório, o
arbitramento deve obedecer a critérios de razoabilidade e
proporcionalidade, levando em conta as circunstâncias da
ocorrência, a condição pessoal do empregado, a capacidade
financeira da empresa e a gravidade da lesão, representando o
ponto de equilíbrio que melhor tangencie os ideais de equanimidade
e justiça, sem resvalar para o excesso. No caso dos autos, altera-se
Intimado(s)/Citado(s):
as indenizações por danos morais e materiais para se ajustarem a
- EDIMILSON DE OLIVEIRA VIDAL VIEIRA
- FEDERAL MOGUL INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA.
esses critérios.
RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário,
oriundos da MM. 16ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
partes, como recorrentes e recorridos, simultaneamente,
EDIMILSON DE OLIVEIRA VIDAL VIEIRA e FEDERAL MOGUL
Identificação
INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA.
PROCESSO nº 0001674-12.2015.5.11.0016 (RO)
O autor ingressou com reclamação trabalhista postulando
indenização por danos morais (R$100.000,00) e materiais (sequela
RECORRENTES: EDIMILSON DE OLIVEIRA VIDAL VIEIRA
Advogados: Dr. Mário Jorge Oliveira de Paula
Filho e outros
na coluna lombar - R$70.556,00, sequela na coluna cervical R$70.556,00), honorários advocatícios, gratuidade da justiça, juros
e correção monetária.
Após regular instrução do feito, a MM. Vara julgou parcialmente
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