TRT11 02/06/2017 ° pagina ° 527 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2240/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
527
Fundamentação
MANAUS, 30 de Maio de 2017
DESPACHO - PJE
ALEXANDRO SILVA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto
1 - Determino que a reclamada apresente os cálculos de liquidação
(artigo 879, 1º B, da CLT), no prazo de 15 dias, a fluir da presente
Edital
Edital
publicação, devendo garantir o juízo neste mesmo prazo, sob pena
de preclusão.
2 - após oferecidos os cálculos pela reclamada, fica concedido ao
reclamante prazo de 15 dias para, querendo, sobre eles se
manifestar, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha
Processo Nº RTSum-0000197-90.2011.5.11.0016
AUTOR
FABIO FARIAS DE SOUZA
ADVOGADO
ELIEZER LEAO GONZALES(OAB: 212
-M/AM)
ADVOGADO
VANESSA DOROTEIA BATISTA DA
SILVA(OAB: 7501/AM)
RÉU
COMERCIAL LEGAL LTDA
com o valor que entender devido.
Intimado(s)/Citado(s):
3 - caso a reclamada não ofereça os cálculos no prazo determinado,
- COMERCIAL LEGAL LTDA
deverá o reclamante apresentá-los..
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
O prazo do autor, seja para se manifestar sobre as contas da
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
reclamada ou apresentar cálculos, começará a fluir do dia seguinte
MM. 16ª Vara do Trabalho de Manaus
ao final do prazo concedido para a reclamada (ou seja, quinze dias
Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140
após a publicação desse despacho), sem necessidade de nova
intimação para esse fim pois já ciente nesta oportunidade, sendo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT
que a ausência de manifestação implicará na concordância tácita
com os cálculos da ré e preclusão quanto à oportunidade de
PROCESSO:0000197-90.2011.5.11.0016
impugná-los.
RECLAMANTE: FABIO FARIAS DE SOUZA
RECLAMADA: COMERCIAL LEGAL LTDA
Devem as partes observar os limites definidos na decisão transitada
AUDIÊNCIA:
em julgado, elaborando corretamente os cálculos em atenção ao
princípio da boa fé processual, de forma a não incidirem nas
De ordem do(a) Exmo(a). ALEXANDRO SILVA ALVES, JUIZ DO
previsões contidas no artigo 77, IV, §1º e §2º do CPC c/c o art. 15
TRABALHO SUBSTITUTO da 16ª Vara de Manaus.
do CPC e 796 e 889 da CLT.
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a)
COMERCIAL LEGAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, para tomar ciência da seguinte determinação:
Convolo em penhora os valores bloqueados junto ao Bacen Jud.
Dê-se ciência a executada.
Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito destaMM. 16ª
Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a
Assinatura
Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos
Administrativos 123/2012, 124/2012, e 1/2013, do Egrégio TRT da
11ª Região.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107636