TRT10 08/04/2022 ° pagina ° 2835 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3450/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
2835
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN
FOLTRAN
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Desembargador Relator
RECORRENTE: ESPÓLIO DE CATARINO DOS SANTOS SILVA
RECORRENTE: THAYRINE RESPLANDE MONTELO SILVA
RECORRENTE: UDEPABLO RESPLANDE MONTELO SILVA
BRASILIA/DF, 08 de abril de 2022. ELPIDIO HONORIO DA SILVA,
Servidor de Secretaria
RECORRENTE: RAYZA MAYANA RESPLANDE MONTELO SILVA
RECORRENTE: THAYS RESPLANDE MONTELO SILVA
RECORRENTE: LORENCA RESPLANDE MONTELO SILVA
Processo Nº ROT-0001574-18.2019.5.10.0801
Relator
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
RECORRENTE
THAYS RESPLANDE MONTELO
SILVA
ADVOGADO
Sergio Barros de Souza(OAB: 748/TO)
ADVOGADO
LUIZ ARMANDO CARNEIRO
VERAS(OAB: 5057/TO)
RECORRENTE
LORENCA RESPLANDE MONTELO
SILVA
ADVOGADO
Sergio Barros de Souza(OAB: 748/TO)
ADVOGADO
LUIZ ARMANDO CARNEIRO
VERAS(OAB: 5057/TO)
RECORRENTE
ESPÓLIO DE CATARINO DOS
SANTOS SILVA
ADVOGADO
Sergio Barros de Souza(OAB: 748/TO)
ADVOGADO
LUIZ ARMANDO CARNEIRO
VERAS(OAB: 5057/TO)
RECORRENTE
THAYRINE RESPLANDE MONTELO
SILVA
ADVOGADO
Sergio Barros de Souza(OAB: 748/TO)
ADVOGADO
LUIZ ARMANDO CARNEIRO
VERAS(OAB: 5057/TO)
RECORRENTE
UDEPABLO RESPLANDE MONTELO
SILVA
ADVOGADO
Sergio Barros de Souza(OAB: 748/TO)
ADVOGADO
LUIZ ARMANDO CARNEIRO
VERAS(OAB: 5057/TO)
RECORRENTE
RAYZA MAYANA RESPLANDE
MONTELO SILVA
ADVOGADO
Sergio Barros de Souza(OAB: 748/TO)
ADVOGADO
LUIZ ARMANDO CARNEIRO
VERAS(OAB: 5057/TO)
RECORRIDO
FAZENDA SOBRADINHO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS LACERDA
CABRAL(OAB: 812/TO)
RECORRIDO
ANTONIO LUCAS PARDO
RODRIGUES
ADVOGADO
LUIZ CARLOS LACERDA
CABRAL(OAB: 812/TO)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO: Sergio Barros de Souza
ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS
RECORRIDO: FAZENDA SOBRADINHO
RECORRIDO: ANTONIO LUCAS PARDO RODRIGUES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL
EMENTA
DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE
SUBJETIVA. Somente é cabível cogitar de indenização por dano
material ou moral no âmbito da Justiça Trabalhista quando o
empregador, por ação ou omissão voluntária, negligência ou
imprudência, causar prejuízo ao empregado, conforme se
depreende do art. 186 do Código Civil, sob pena de indeferimento
do pedido de indenização.
RELATÓRIO
O Exmo. Juiz Reinaldo Martini, atuando na 1ª Vara do Trabalho de
Palmas/TO, por meio da sentença às fls. 125/129, julgou
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYRINE RESPLANDE MONTELO SILVA
improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.
Os reclamantes recorreram às fls. 131/135.
Contrarrazões às fls. 138/146.
O MPT, representado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Brisolla, oficiou pelo conhecimento e provimento do recurso
ordinário interposto pelos autores (fls.164/165).
É o relatório.
PROCESSO 0001574-18.2019.5.10.0801 ROT - ACÓRDÃO 3ª
TURMA/2022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180986