TRT10 13/01/2021 ° pagina ° 103 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3141/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021
103
TERMO DE CONCLUSÃO
PODER
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
JUDICIÁRIO -
ROSANE PINHEIRO CARIZZI CERVO, no dia 13/01/2021.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 885c437
Analisando a petição de id 4cd6ba7 verifico que o acordo
proferido nos autos.
apresentado pela ré se refere, de fato, ao parcelamento do crédito
TERMO DE CONCLUSÃO
líquido da autora, constante da planilha de cálculos de id 7af536a.
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
Ocorre que, conforme resumo de cálculo, há valores a serem
ROSANE PINHEIRO CARIZZI CERVO, no dia 13/01/2021.
quitados a título de encargos previdenciários e fiscais no importe
DESPACHO
total de R$ 621,22.
Vistos.
Ademais, tratando-se de acordo em fase de execução, as custas
A reclamada comprova o pagamento da 3ª parcela (art. 916 do
processuais apuradas pela SECAL ficam a carga da reclamada, não
CPC).
havendo, nos autos, requerimento de concessão dos benefícios da
Resta pendente tão somente o recolhimento do INSS cota parte
gratuidade de justiça pela ré.
empregado (R$ 1.599,19) e custas processuais (R$ 1.526,77).
Desta forma, intime-se a executada para informar, no prazo de 5
Aguarde-se o pagamento das demais parcelas pela reclamada.
dias, se persiste o interesse no parcelamento, nos moldes
Após, venham-me os autos conclusos para expedição de ofício ao
apresentados, estando ciente de que, caso haja concordância do
Banco determinando os recolhimentos devidos.
autor com o parcelamento do seu crédito líquido, a execução
prosseguirá em relação aos encargos previdenciários e fiscais.
Publique-se.
Decorrido o prazo, ou apresentada a manifestação, venham-me os
BRASILIA/DF, 13 de janeiro de 2021.
autos conclusos para análise e deliberação.
FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000438-62.2013.5.10.0003
RECLAMANTE
FABIANA CASTRO MEDEIRO
ADVOGADO
ANTONIO RILDO PEREIRA
SIRIANO(OAB: 29403/DF)
RECLAMADO
ALICE ALVES INSTITUTO DE
BELEZA LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIS BORGES DOS
SANTOS(OAB: 45664/GO)
RECLAMADO
MARIA ALICE ALVES MARTINS
ADVOGADO
ANDRE LUIS BORGES DOS
SANTOS(OAB: 45664/GO)
RECLAMADO
ADRIANO BORGES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALICE ALVES INSTITUTO DE BELEZA LTDA
- MARIA ALICE ALVES MARTINS
BRASILIA/DF, 13 de janeiro de 2021.
FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000776-41.2010.5.10.0003
RECLAMANTE
NIVIA MARIA DAMASCENO DANTAS
ESTEFANO
ADVOGADO
ANA PAULA ALMEIDA
ARAGAO(OAB: 23499/DF)
RECLAMADO
HIGITERC - HIGIENIZACAO E
TERCEIRIZACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- NIVIA MARIA DAMASCENO DANTAS ESTEFANO
PODER
PODER
JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1116cb7
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd84655
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161692