TRT10 23/01/2019 ° pagina ° 1388 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2648/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
1388
argumento de grupo econômico.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Face ao exposto e aos documentos apresentados, excluo a
empresa PAMPE SERVIÇOS INDUSTRIAS LTDA do polo
PROCESSO Nº 0000698-82.2016.5.10.0861 - CLASSE: AÇÃO
passivo da presente reclamação trabalhista.
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Proceda-se à exclusão no cadastro PJE e no BNDT.
RECLAMANTE: CAIO GABRIEL ARAUJO MAGALHAES
Após, venham os autos conclusos para autorização de
RECLAMADO: VELLAR INSTALACOES ELETROMECANICAS
cancelamento de protesto da referida empresa, com posterior
LTDA, LAZARO VITOR VELLAR, PAULO RENATO VELLAR,
sobrestamento do feito.
MAYCON ALFREDO NONNEMMACHER DA SILVA, PAMPE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, ELETRO-VELLAR IND. E
Publique-se.
COM. DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME, LITY
REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI - ME, PULSE
COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
GUARAI, 22 de Janeiro de 2019
ATO ORDINATÓRIO
MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES
Juiz do Trabalho Titular"
Em cumprimento ao art. 769 da CLT c/c o art. 162, § 4º, do Código
de Processo Civil, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do
despacho:
"Vistos os autos.
Guaraí/TO, 23 de Janeiro de 2019.
Despacho
Na petição de Id-fabe532, a executada PAMPE SERVIÇOS
trabalhista é de 10/09/2016, ou seja, mais de uma década após a
Processo Nº RTSum-0000698-82.2016.5.10.0861
RECLAMANTE
CAIO GABRIEL ARAUJO
MAGALHAES
ADVOGADO
SILVIO LAUREANO CARDOSO(OAB:
6030/TO)
RECLAMADO
LITY REPRESENTACOES
COMERCIAIS EIRELI - ME
RECLAMADO
ELETRO-VELLAR IND. E COM. DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME
RECLAMADO
PAMPE - SERVICOS INDUSTRIAIS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MATEUS DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 72452/RS)
RECLAMADO
MAYCON ALFREDO
NONNEMMACHER DA SILVA
ADVOGADO
ALYSSON SEBASTIAO FOGACA DE
AGUIAR(OAB: 35678/PR)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS MARTELI(OAB:
46357/PR)
RECLAMADO
PAULO RENATO VELLAR
RECLAMADO
VELLAR INSTALACOES
ELETROMECANICAS LTDA
RECLAMADO
LAZARO VITOR VELLAR
RECLAMADO
PULSE COSMETICOS E
ACESSORIOS LTDA - ME
citada alteração contratual, não é razoável manter a empresa
Intimado(s)/Citado(s):
INDUSTRIAS LTDA alega não poder figurar no polo passivo do
processo por não haver contratado o reclamante e por, na data da
propositura da ação, não constar em seu quadro societário o nome
de quaisquer dos reclamados.
Com razão a executada PAMPE SERVIÇOS INDUSTRIAS LTDA.
De fato, a alteração contratual de Id- 1e523d2 comprova que
LÁZARO VITOR VELLAR, único executado que figurou como sócio
da PAMPE SERVIÇOS INDUSTRIAS LTDA, retirou-se do quadro
societário em 07/06/2005, conforme registro na Junta Comercial de
Minas Gerais, com transferência de suas quotas para Neurieth
Araújo Aragão Miranda .
Além disso, considerando que protocolo da presente reclamação
PAMPE SERVIÇOS INDUSTRIAS LTDA no polo passivo ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129344
- PAMPE - SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP