TRT10 18/01/2019 ° pagina ° 3705 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2645/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019
3705
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE: MARCELINO DAS DORES LOPES - CPF:
005.209.401-48
ADVOGADO: ENILDE NERES MARTINS - OAB: DF0036176
RECORRENTE: VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO
LTDA - CNPJ:
DECLARAÇÃO DE VOTO
01.708.458/0001-62
ADVOGADO: CRISTIANE MARIA GONCALVES - OAB:
DF0051062
RECORRIDO: MARCELINO DAS DORES LOPES - CPF:
005.209.401-48
Acórdão
Processo Nº RO-0001742-82.2016.5.10.0006
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
MARCELINO DAS DORES LOPES
ADVOGADO
ENILDE NERES MARTINS(OAB:
36176/DF)
RECORRENTE
VISAO ADMINISTRACAO E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
CRISTIANE MARIA
GONCALVES(OAB: 51062/DF)
RECORRIDO
SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS DO DF
ADVOGADO
VANESSA MARIA BORGES(OAB:
21484/DF)
RECORRIDO
MARCELINO DAS DORES LOPES
ADVOGADO
ENILDE NERES MARTINS(OAB:
36176/DF)
RECORRIDO
VISAO ADMINISTRACAO E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
CRISTIANE MARIA
GONCALVES(OAB: 51062/DF)
RECORRIDO: VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA
- CNPJ:
01.708.458/0001-62
RECORRIDO: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS - DF - SEBRAE - CNPJ: 00.438.200/0001-20
ADVOGADO: VANESSA MARIA BORGES
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
DO DF
EMENTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. O contracheque de mês
PODER JUDICIÁRIO
específico juntado aos autos revela o pagamento do piso salarial,
JUSTIÇA DO TRABALHO
bem como registra a quitação de diferença de salário no valor exato
das diferenças salariais dos meses reclamados. Restou
comprovada a quitação das diferenças salariais postuladas na
inicial. HORAS EXTRAS. "JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO.
ÔNUS DA PROVA. I - É ônus do empregador que conta com mais
de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma
PROCESSO nº 0001742-82.2016.5.10.0006 (RECURSO
ORDINÁRIO (1009))
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129149
do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos
controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da