TRT10 12/12/2018 ° pagina ° 850 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2620/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
NATANAEL GALVAO LUZ(OAB:
5384/TO)
ANTONIO FRANCO DA SILVA
ANDRE LUIZ DE SOUSA
LOPES(OAB: 6671/TO)
WJEFFSON BARBOSA ALVES(OAB:
20162/PA)
R. L. S. M.
RAILDO ARAUJO MATOS
ERASMO CARLOS MENDES DE
SOUSA
R. L. S. MATOS & CIA LTDA - ME. ME
PAULO ROBERTO SANTIAGO DE
SOUZA(OAB: 9020/MA)
MUNICIPIO DE ESPERANTINA
NATANAEL GALVAO LUZ(OAB:
5384/TO)
ANTONIO FRANCO DA SILVA
ANDRE LUIZ DE SOUSA
LOPES(OAB: 6671/TO)
WJEFFSON BARBOSA ALVES(OAB:
20162/PA)
Ministério Público do Trabalho
850
ADVOGADO: WJEFFSON BARBOSA ALVES
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SANTIAGO DE SOUZA
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA/TO
(JUIZ LEADOR MACHADO)
Intimado(s)/Citado(s):
- R. L. S. MATOS & CIA LTDA - ME. - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
PROCESSO nº 0001452-11.2015.5.10.0812 (AGRAVO DE
PETIÇÃO (1004))
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA
RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO
EXECUÇÃO. Embora o Verbete n.º 37 desta Corte permita o
redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário antes
da tentativa de execução dos sócios da devedora principal, no
presente caso a execução já foi redirecionada contra esses sócios,
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ESPERANTINA
tendo sido encontrados bens passíveis de execução. Portanto, o
redirecionamento executivo contra o Ente Público nessa situação
ADVOGADO: NATANAEL GALVAO LUZ
resulta em eleição arbitrária do pagador da dívida, o que afronta o
princípio da inércia da jurisdição.
AGRAVADO: ANTONIO FRANCO DA SILVA, R. L. S. MATOS &
CIA LTDA - ME. - ME, MUNICIPIO DE ESPERANTINA, RYAN
LUCCAS SOUSA MATOS, RAILDO ARAUJO MATOS, ERASMO
CARLOS MENDES DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127733