TRT10 11/12/2018 ° pagina ° 1974 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2619/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
1974
ADVOGADO : DIVALDINO OLIVEIRA BISPO
ORIGEM : 17ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
Acórdão
Processo Nº RO-0000485-23.2015.5.10.0017
Relator
ELKE DORIS JUST
RECORRENTE
MARCELO DE SOUZA RAMOS
ADVOGADO
LUCAS RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 42923/DF)
RECORRIDO
HOSPITAL DIA SAMDEL LTDA.
ADVOGADO
DIVALDINO OLIVEIRA BISPO(OAB:
35901/DF)
RECORRIDO
CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING
CENTER IGUATEMI BRASILIA
ADVOGADO
ELIZABETH PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 17348/DF)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DE SOUZA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EM NORMA
COLETIVA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDO. É
indevido o adicional de insalubridade previsto em norma coletiva,
porque não comprovado os requisitos indicados na CCT.
HONORÁRIOS. ASSISTÊNCIA JURÍDICA PELO SINDICATO.
PERCENTUAL ADEQUADO DE CONDENAÇÃO. O percentual
PROCESSO nº 0000485-23.2015.5.10.0017 ACÓRDÃO
para condenação em honorários advocatícios situa-se entre o
2ªTURMA/2018 (RECURSO ORDINÁRIO (1009))
mínimo de 10% e o máximo de 20%, nos termos do art. 85, § 2º do
CPC de 2015 e do item V da Súmula/TST 219. No caso, o
percentual deferido pelo magistrado sentenciante está adequado à
RELATORA : DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
assistência judiciária prestada pelo sindicato ao reclamante, bem
como por se tratar de parâmetro mediano de condenação.
RECORRENTE : MARCELO DE SOUZA RAMOS
ADVOGADO : LUCAS RODRIGUES DA COSTA
RECORRIDO : CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER
IGUATEMI BRASILIA
ADVOGADO : ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRIDO : HOSPITAL DIA SAMDEL LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127647
RELATÓRIO