TRT10 10/03/2016 ° pagina ° 690 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1935/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016
Súm. 368/TST e Provimento Geral Consolidado do E. TRT da 10ª
690
Despacho/Decisão/Ato:
Região, observados os limites de isenção e a dedução da cota
parte do trabalhador.
"CONCLUSÃO
Intimem-se as partes."
Face ao exposto, DECIDO:
Gama-DF, 10 de Março de 2016.
1) declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, quanto ao
Assinado pelo(a) Servidor(a), de ordem do Juiz do Trabalho.
2º reclamado, na forma do artigo 267, VI, do CPC;
2) julgar PROCEDENTES EM PARTE as postulações de
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001684-89.2015.5.10.0111
RECLAMANTE
GUILHERME DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO
LEONARDO BUENO DO
PRADO(OAB: 39146/DF)
ADVOGADO
PEDRO RAMOS PIRES NETO(OAB:
34218/DF)
RECLAMADO
FRANCISMAR GONCALVES DA
SILVA
RECLAMADO
JOAO FEITOSA
GUILHERME DOS SANTOS SOUSA em face de FRANCISMAR
GONÇALVES DA SILVA, para condenar o 1º reclamado a cumprir
as obrigações de fazer e de pagar deferidas na fundamentação
supra, que aqui se integra para os fins de lei.
Custas processuais, pelo 1º reclamado, no importe de R$ 600,00,
calculadas obre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.
Defiro a Justiça Gratuita ao reclamante.
Liquidação por cálculos.
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME DOS SANTOS SOUSA
Incidem juros e correção monetária, na forma da lei e súmulas 200
e 381 do TST.
VARA DO TRABALHO DO GAMA/DF
Deverá ser observada a evolução salarial e a limitação da
Quadra 02, Conjunto A , Lote 20, Setor Sul - CEP 72.415-100 -
condenação aos valores liquidados e postulados na exordial, verba
GAMA/DF
a verba, à exceção da correção monetária e juros incidentes a
partir do ajuizamento da ação.
Em atendimento ao disposto no art. 832, §3º, da CLT, declaro que
têm natureza salarial as verbas elencadas no artigo 28 da Lei
e-mail: [email protected] - Telefone: 3556-4096
8.212/91.
Contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre as parcelas
salariais, de acordo com o art. 114, VIII, da CF/88, Lei 10.035/00,
Súm. 368/TST e Provimento Geral Consolidado do E. TRT da 10ª
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
Região, observados os limites de isenção e a dedução da cota
parte do trabalhador.
Intimem-se as partes."
Gama-DF, 10 de Março de 2016.
PROCESSO Nº 0001684-89.2015.5.10.0111 - AÇÃO
Assinado pelo(a) Servidor(a), de ordem do Juiz do Trabalho.
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Intimação
AUTOR:
GUILHERME DOS SANTOS SOUSA
RÉU: FRANCISMAR GONCALVES DA SILVA e outros
Processo Nº RTOrd-0001693-51.2015.5.10.0111
RECLAMANTE
SINDICATO DOS PROFESSORES
EM ESTABELECIMENTOS
PARTICULARES DE ENSINO DO
DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO
JULIANA LEAL LIMA(OAB: 35449/DF)
ADVOGADO
JULIANNA CRISTHINA NEVES DE
SOUSA(OAB: 33401/DF)
ADVOGADO
WESLEY RICARDO BENTO DA
SILVA(OAB: 18566/DF)
RECLAMADO
N A S YAMAGUTY DA SILVA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93629
- SINDICATO DOS PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS
PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL