TRT10 28/01/2016 ° pagina ° 534 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1906/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016
534
ADVOGADO
ASSIS MARCOS FERNANDES(OAB:
14186/DF)
COMERCIO DE CARNES SUPER
BOM LTDA - EPP
LINCOLN DE OLIVEIRA(OAB:
7626/DF)
Assinado pelo Servidor da 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF,
de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
RECLAMADO
Taguatinga/DF, 25 de Janeiro de 2016.
ADVOGADO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000233-84.2014.5.10.0104
RECLAMANTE
JEFFERSON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
MARCONE GUIMARAES
VIEIRA(OAB: 9336/DF)
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 38829/DF)
ADVOGADO
JULIANA ANDRADE ALENCAR
ALVES(OAB: 313840/SP)
ADVOGADO
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
TERCEIRO
Procuradoria Regional do Trabalho da
INTERESSADO
10a Região em Gurupi/TO + 1
TERCEIRO
PROCURADORIA REGIONAL
INTERESSADO
FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
Intimado(s)/Citado(s):
servidor(a) LOURENCO DE SOUZA OLIVEIRA, em 25 de Janeiro
Intimado(s)/Citado(s):
- WEMERSON PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TERMO DE CONCLUSÃO
de 2016.
- JEFFERSON DA SILVA SANTOS
- VIA VAREJO S/A
DESPACHO
Vistos os autos.
PODER JUDICIÁRIO
O acórdão de ID 1e50b52 reformou parcialmente a sentença de IDs
JUSTIÇA DO TRABALHO
5ba7fd6 e aeca456 apenas no que se refere à concessão de horas
extras (art. 71 § 4º da CLT).
TERMO DE CONCLUSÃO
Intime-se o reclamante para informar, no prazo de 5 dias, se foi
efetivada a anotação em CTPS pela recda. Na hipótese negativa,
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) LOURENCO DE SOUZA OLIVEIRA, em 22 de Janeiro
de 2016.
deverá apresentar o documento sob pena de se considerar
cumprida a obrigação de fazer no particular.
Oficie-se à CEF solicitando a transferência do depósito recursal
para conta à disposição do juízo e em nome do recte WEMERSON
DESPACHO
Vistos os autos.
PEREIRA DA SILVA (CPF nº 122.595.526-25).
Instrua o presente ofício com cópia da guia GFIP (ID de nº 912f935).
Consoante despacho de ID 1111067, fixo os honorários do perito
contábil, Dr. LUIS ANTONIO ESTEVES NOEL, em R$2.500,00.
À Secretaria de cálculo para consolidação da conta elaborada pelo
perito no PJE e inclusão dos referidos honorários.
Ao mesmo passo, façam-se os autos conclusos novamente para
homologação.
Oficie-se a CEF ainda para que envie extrato da conta vinculada do
autor, relativo aos depósitos efetuados pela Reclamada a título de
FGTS.
Confiro força de ofício ao presente despacho perante a CEF.
Apresentada a CTPS, intime-se a recda para proceder à retificação
da CTPS do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de
Publique-se.
R$ 300,00, até o limite de R$ 3.000,00, com a consequente
anotação pela Secretaria desta Vara e remessa de ofício ao órgão
local do Ministério do Trabalho e Emprego. DADOS PARA
RETIFICAÇÃO DA CTPS: dispensa 18/07/2013.
BRASILIA, 25 de Janeiro de 2016
Decorrido in albis o prazo pela recda, proceda a secretaria à
retificação na CTPS conforme comando sentencial, com expedição
ELAINE MARY ROSSI DE OLIVEIRA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTSum-0000303-98.2014.5.10.0105
RECLAMANTE
WEMERSON PEREIRA DA SILVA
do mencionado ofício à DRT/DF.
Retificada a CTPS, intime-se o reclamante para recebimento. Prazo
de 5 dias.
Após, à Secretaria de Cálculo para liquidação de sentença.
Ressalte-se que eventual valor relativo aos recolhimentos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92351