TRT1 11/01/2023 ° pagina ° 564 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3639/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023
564
do Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial realizada no
RECORRENTE: CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR,
dia 01 de fevereiro de 2022, nos termos do Ato Conjunto nº 6/2020
BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS
deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima
RECORRIDO: CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR,
Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho
BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS
Magalhães, com a participação do Ministério Público do Trabalho,
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
representado pelo ilustre Procurador Rodrigo de Lacerda Carelli, e
do Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial realizada no
dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Roque
dia 01 de fevereiro de 2022, nos termos do Ato Conjunto nº 6/2020
Lucarelli Dattoli, Relator, e Carlos Henrique Chernicharo, em proferir
deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima
a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso
Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho
ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial
Magalhães, com a participação do Ministério Público do Trabalho,
provimento para afastar a condenação em honorários advocatícios
representado pelo ilustre Procurador Rodrigo de Lacerda Carelli, e
sucumbenciais e determinar que se observe, no momento oportuno,
dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Roque
o que vier a ser decidido, em caráter definitivo, pelo E. Supremo
Lucarelli Dattoli, Relator, e Carlos Henrique Chernicharo, em proferir
Tribunal Federal, no julgamento das "ADCs nº 058 e nº 059" - que a
a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso
todos vinculará. O Desembargador relator ressalvou seu
ordinário interposto pelo reclamante, mas, no mérito, a ele negar
entendimento quanto aos honorários advocatícios.
provimento. Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, ao recurso
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de janeiro de 2023.
ordinário interposto pelo reclamado, mas, no mérito, a ele negar
provimento.A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
Magalhães acompanhou o voto do Desembargador Relator com
Diretor de Secretaria
ressalva de entendimento. Esteve presente ao julgamento o Dr.
Fernando Henrique de Medeiros Souza, pela reclamada.
Processo Nº ROT-0101317-76.2019.5.01.0081
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA
JUNIOR
ADVOGADO
MARCELA DOS SANTOS
SIMONACI(OAB: 138752/RJ)
ADVOGADO
ANA CELI LIMA DOS SANTOS(OAB:
38276/RJ)
RECORRENTE
BOTAFOGO DE FUTEBOL E
REGATAS
ADVOGADO
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
RECORRIDO
BOTAFOGO DE FUTEBOL E
REGATAS
ADVOGADO
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
RECORRIDO
CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA
JUNIOR
ADVOGADO
MARCELA DOS SANTOS
SIMONACI(OAB: 138752/RJ)
ADVOGADO
ANA CELI LIMA DOS SANTOS(OAB:
38276/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de janeiro de 2023.
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101317-76.2019.5.01.0081
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA
JUNIOR
ADVOGADO
MARCELA DOS SANTOS
SIMONACI(OAB: 138752/RJ)
ADVOGADO
ANA CELI LIMA DOS SANTOS(OAB:
38276/RJ)
RECORRENTE
BOTAFOGO DE FUTEBOL E
REGATAS
ADVOGADO
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
RECORRIDO
BOTAFOGO DE FUTEBOL E
REGATAS
ADVOGADO
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
RECORRIDO
CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA
JUNIOR
ADVOGADO
MARCELA DOS SANTOS
SIMONACI(OAB: 138752/RJ)
ADVOGADO
ANA CELI LIMA DOS SANTOS(OAB:
38276/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli
Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194640