TRT1 10/01/2023 ° pagina ° 517 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3638/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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justificada de matérias e valores, e, no mérito, rejeitadas as
Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador Dr.
preliminares de incompetência funcional e ilegitimidade ativa, dar-
Marcelo de Oliveira Ramos, da Excelentíssima Desembargadora
lhe provimento para extinguir o feito com resolução do mérito, com
Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire e da
base no artigo 485, inciso V, do CPC/15, acolhendo preliminar de
Excelentíssima Juíza Convocada Márcia Regina Leal Campos,
litispendência. "
resolveu a 9ª Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade,
nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de janeiro de 2023.
conhecer do agravo de petição, salvo quanto à impugnação a
envolver o 'quantum debeatur', por ausência de delimitação
CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE
justificada de matérias e valores, e, no mérito, rejeitadas as
Diretor de Secretaria
preliminares de incompetência funcional e ilegitimidade ativa, darlhe provimento para extinguir o feito com resolução do mérito, com
Processo Nº AP-0100928-87.2018.5.01.0029
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
ISMAEL DE CARVALHO PRESTES
ADVOGADO
CLAUDIO LUIZ COSTA DA
MOTTA(OAB: 165537/RJ)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
LIGIA NOLASCO(OAB: 136345/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISMAEL DE CARVALHO PRESTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
base no artigo 485, inciso V, do CPC/15, acolhendo preliminar de
litispendência. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de janeiro de 2023.
CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100928-87.2018.5.01.0029
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
ISMAEL DE CARVALHO PRESTES
ADVOGADO
CLAUDIO LUIZ COSTA DA
MOTTA(OAB: 165537/RJ)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
LIGIA NOLASCO(OAB: 136345/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE
AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE
SOCIAL PETROS
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: ISMAEL DE CARVALHO PRESTES, PETROLEO
JUSTIÇA DO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
DESTINATÁRIO(S): ISMAEL DE CARVALHO PRESTES
9ª Turma
NOTIFICAÇÃO
Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante
Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:62afe49 ):
AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE
"Acordam os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
SOCIAL PETROS
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,na Sessão Virtual
AGRAVADO: ISMAEL DE CARVALHO PRESTES, PETROLEO
iniciada em 23 de novembro e encerrada no dia 29 de novembro de
BRASILEIRO S A PETROBRAS
2022, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Federal
DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, com a presença do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194585