TRT1 06/12/2022 ° pagina ° 593 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
DIEGO DA SILVA NETO
PEDRO HENRIQUE SALOMAO
RAMALHO(OAB: 170747/RJ)
FABIANA FERNANDES RAMOS
PEDRO HENRIQUE SALOMAO
RAMALHO(OAB: 170747/RJ)
ELZA MARA DE OLIVEIRA FIGUEIRA
SOARES
PEDRO HENRIQUE SALOMAO
RAMALHO(OAB: 170747/RJ)
ERICA CRISTINA ALVES RAMOS
PEDRO HENRIQUE SALOMAO
RAMALHO(OAB: 170747/RJ)
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
593
arbitrado à condenação, de R$ 10.464,00, pelo reclamado, das
quais é isento (CLT, 790-A, I).
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de dezembro de 2022.
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
Diretor de Secretaria
Cunha
Processo Nº ROT-0101176-96.2021.5.01.0401
ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS
BASTOS CUNHA
RECORRENTE
DENISE ZOTTI
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE SALOMAO
RAMALHO(OAB: 170747/RJ)
RECORRENTE
DIEGO DA SILVA NETO
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE SALOMAO
RAMALHO(OAB: 170747/RJ)
RECORRENTE
FABIANA FERNANDES RAMOS
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE SALOMAO
RAMALHO(OAB: 170747/RJ)
RECORRENTE
ELZA MARA DE OLIVEIRA FIGUEIRA
SOARES
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE SALOMAO
RAMALHO(OAB: 170747/RJ)
RECORRENTE
ERICA CRISTINA ALVES RAMOS
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE SALOMAO
RAMALHO(OAB: 170747/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE ZOTTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
RECORRENTE: FABIANA FERNANDES RAMOS, DENISE ZOTTI,
Relator
- DIEGO DA SILVA NETO
DIEGO DA SILVA NETO, ELZA MARA DE OLIVEIRA FIGUEIRA
SOARES, ERICA CRISTINA ALVES RAMOS
RECORRIDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAMos Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
JUSTIÇA DO
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 23 de
novembro, às 10 horas, e encerrada no dia 29 de novembro de
2022, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
8ª Turma
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do
Cunha
Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Relator, com
Relator: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo
RECORRENTE: FABIANA FERNANDES RAMOS, DENISE ZOTTI,
ilustre Procurador do Trabalho José Claudio Codeço Marques, e
DIEGO DA SILVA NETO, ELZA MARA DE OLIVEIRA FIGUEIRA
dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria
SOARES, ERICA CRISTINA ALVES RAMOS
Aparecida Coutinho Magalhães e Carlos Henrique Chernicharo, em
RECORRIDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
proferir a seguinte decisão:por unanimidade, conhecer do recurso
ACORDAMos Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
ordinário interposto pelos reclamantes e, no mérito, dar-lhe
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 23 de
provimento, para julgar procedente o pedido, para condenar o
novembro, às 10 horas, e encerrada no dia 29 de novembro de
reclamado a remunerar os reclamantes com os mesmos
2022, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
vencimentos pagos ao cargo de agente de combate às endemias
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
(item 4, do rol de pedidos, ID 93e58bb - fls. 10), bem como ao
Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do
pagamento de honorários sucumbenciais, na forma da
Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Relator, com
fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas,
a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo
em reversão, no importe de R$ 209,28, calculadas sobre o valor
ilustre Procurador do Trabalho José Claudio Codeço Marques, e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192853