TRT1 23/09/2022 ° pagina ° 163 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
ADVOGADO
MARCELO CORREA RIPPER(OAB:
172587/RJ)
RENOVARE COMERCIO E
INDUSTRIA DE MODAS EIRELI
BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA
ALVES
DANIELLE BUCHER
EDSON GONCALVES PEREIRA
DEBORA RIBEIRO DUARTE
ARDITTI(OAB: 155545/RJ)
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
163
AGRAVADO
INGRID PINHEIRO OLIVEIRA DA
SILVA
PAULO ROBERTO GOMES
MARCIANO(OAB: 80665/RJ)
DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE
ARAUJO
PATRICIA FONTOURA FARIA(OAB:
166560/RJ)
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 166446/RJ)
MARCELO RICARDO XAVIER DE
MENDONCA
PATRICIA FONTOURA FARIA(OAB:
166560/RJ)
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 166446/RJ)
ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE
ENSINO SUPERIOR
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 166446/RJ)
PATRICIA FONTOURA FARIA(OAB:
166560/RJ)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
AGRAVADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
1ª Turma
- DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
AGRAVANTE: GABRIELLA MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES
AGRAVADO: EDSON GONCALVES PEREIRA, E. SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
BALLESTEROS COMERCIO DE ROUPAS - EPP, RENOVARE
JUSTIÇA DO
COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS EIRELI, ELEMENTAR
COMERCIO DE ROUPAS MULTIMARCAS LTDA, EDUARDO
1ª Turma
BALLESTEROS, DANIELLE BUCHER, BRUNO MONTEIRO DE
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
OLIVEIRA ALVES
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
AGRAVANTE: DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO,
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não
MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação do
AGRAVADO: INGRID PINHEIRO OLIVEIRA DA SILVA, COLEGIO
voto do Relator. #id:e567e52
E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA, ASSOCIACAO
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2022.
JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR, DANIELA CHARBEL
TEIXEIRA DE ARAUJO, MARCELO RICARDO XAVIER DE
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100743-39.2019.5.01.0021
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
AGRAVANTE
MARCELO RICARDO XAVIER DE
MENDONCA
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 166446/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA FONTOURA FARIA(OAB:
166560/RJ)
AGRAVANTE
DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
PATRICIA FONTOURA FARIA(OAB:
166560/RJ)
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 166446/RJ)
AGRAVADO
COLEGIO E CURSO FUTURO VILA
DA PENHA VIP LTDA
ADVOGADO
PATRICIA FONTOURA FARIA(OAB:
166560/RJ)
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 166446/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189245
MENDONCA
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Agravo de Petição para reformar parcialmente a
decisão exarada em sede de incidente de desconsideração da
personalidade jurídica e determinar que a responsabilidade dos
sócios suscitados, DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO e
MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONÇA, está restrita à
condenação imposta à 1ª reclamada, nos termos do voto do
Desembargador Relator. Vencida a Desembargadora Marise Costa
Rodrigues que negava provimento. #id:fc0a25b
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2022.
MONICA FERRAZ CERQUEIRA
Diretor de Secretaria