TRT1 02/08/2022 ° pagina ° 347 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
347
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS GALDINO DA SILVA
Maria Aparecida Coutinho Magalhães, com a participação do
RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador
TELEGRAFOS
João Carlos Teixeira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
Trabalho, Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Dalva Amélia de
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 20 de
Oliveira, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,
julho, às 10 horas, e encerrada no dia 26 de julho de 2022, às
CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE
23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do
PROVIMENTO para determinar a expedição de ofício para
Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob
habilitação da autora no programa do seguro-desemprego, cabendo
a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho
ao órgão competente a análise dos requisitos legais para concessão
Maria Aparecida Coutinho Magalhães, com a participação do
do referido benefício, nos termos da fundamentação expendida.
Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2022.
João Carlos Teixeira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do
Trabalho, Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Dalva Amélia de
ROGERIO FERNANDES COUTINHO
Oliveira, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer
Diretor de Secretaria
do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme
fundamentação expendida.
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2022.
ROGERIO FERNANDES COUTINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100815-54.2019.5.01.0432
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
AGRAVANTE
PAULA DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO
ANA CAROLINE DE ARAUJO
VEIGA(OAB: 170973/RJ)
AGRAVADO
RESTAURANTE LUA E ESTRELA
ADVOGADO
MARIANE CELEDONIO
RODRIGUES(OAB: 211941/RJ)
ADVOGADO
MIROEL DA SILVA PAULINO
SEGUNDO(OAB: 157040/RJ)
Processo Nº AP-0100815-54.2019.5.01.0432
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
AGRAVANTE
PAULA DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO
ANA CAROLINE DE ARAUJO
VEIGA(OAB: 170973/RJ)
AGRAVADO
RESTAURANTE LUA E ESTRELA
ADVOGADO
MARIANE CELEDONIO
RODRIGUES(OAB: 211941/RJ)
ADVOGADO
MIROEL DA SILVA PAULINO
SEGUNDO(OAB: 157040/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE LUA E ESTRELA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA DE SOUZA MOREIRA
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: PAULA DE SOUZA MOREIRA
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: RESTAURANTE LUA E ESTRELA
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
8ª Turma
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 20 de
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
julho, às 10 horas, e encerrada no dia 26 de julho de 2022, às
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do
AGRAVANTE: PAULA DE SOUZA MOREIRA
Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob
AGRAVADO: RESTAURANTE LUA E ESTRELA
a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
Maria Aparecida Coutinho Magalhães, com a participação do
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 20 de
Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador
julho, às 10 horas, e encerrada no dia 26 de julho de 2022, às
João Carlos Teixeira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do
23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do
Trabalho, Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Dalva Amélia de
Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob
Oliveira, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186432