TRT1 21/03/2022 ° pagina ° 310 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
ADVOGADO
ESTHER ELOAH FERREIRA
LOPES(OAB: 124590/RJ)
DENISSON DE OLIVEIRA SILVA
LAMARTINE BARBOSA RAMOS
FERREIRA(OAB: 212836/RJ)
MONICA RODRIGUES
SIPRIANO(OAB: 212834/RJ)
JULIA DE SOUZA MELLO(OAB:
211066/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
310
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
Adamovich
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISSON DE OLIVEIRA SILVA
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
RECORRENTE: ANDRE LUIS CARDOSO DA SILVA
RECORRIDO: FARSTAD SHIPPING S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Id e256051 - Acórdão: “…. por unanimidade, conhecer do
recurso da parte autora, e, no mérito, por maioria, negar-lhe
provimento, nos termos da fundamentação do Desembargador
Relator. Mantidos os valores das custas e da condenação já
3ª Turma
fixados pela sentença recorrida. Vencido o Exmo. Des Marcelo
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
Souto.”
Adamovich
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2022.
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
ANDREA DE BARROS PIMENTEL
TELEGRAFOS
Diretor de Secretaria
RECORRIDO: DENISSON DE OLIVEIRA SILVA
Id af43957 - Acórdão: “… por unanimidade, rejeitar a preliminar de
não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade,
acolher a preliminar de reconhecimento da equiparação da ECT à
Fazenda Pública, deferindo o prazo na forma da lei processual, o
duplo grau de jurisdição obrigatório, a isenção do pagamento das
custas judiciais e demais despesas processuais e a aplicação
quanto aos juros de mora do art. 1º-F da Lei 9494/97, conhecer do
recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para limitar os
Processo Nº ROT-0101699-30.2019.5.01.0482
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
ANDRE LUIS CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO(OAB:
150705/RJ)
RECORRIDO
FARSTAD SHIPPING S.A.
ADVOGADO
PABLO BERTINO MARQUES
MACEDO(OAB: 176925/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- FARSTAD SHIPPING S.A.
reflexos na forma da fundamentação do voto do relator. Mantido o
valor da condenação e invertido o ônus da sucumbência, para fins
processuais.”
PODER JUDICIÁRIO
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2022.
JUSTIÇA DO
ANDREA DE BARROS PIMENTEL
Diretor de Secretaria
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
Processo Nº ROT-0101699-30.2019.5.01.0482
Relator
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
ANDRE LUIS CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO(OAB:
150705/RJ)
RECORRIDO
FARSTAD SHIPPING S.A.
ADVOGADO
PABLO BERTINO MARQUES
MACEDO(OAB: 176925/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS CARDOSO DA SILVA
Adamovich
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
RECORRENTE: ANDRE LUIS CARDOSO DA SILVA
RECORRIDO: FARSTAD SHIPPING S.A.
Id e256051 - Acórdão: “…. por unanimidade, conhecer do
recurso da parte autora, e, no mérito, por maioria, negar-lhe
provimento, nos termos da fundamentação do Desembargador
Relator. Mantidos os valores das custas e da condenação já
fixados pela sentença recorrida. Vencido o Exmo. Des Marcelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179975