TRT1 18/03/2022 ° pagina ° 39 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
39
ADVOGADO
ALEXANDRE HONORIO DA
SILVA(OAB: 321797/SP)
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
AGRAVANTE: HOTEL DO FRADE SA, BEATRIZ JARDIM
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JARDIM BORGES
BORGES, MARIA DO CARMO JARDIM BORGES, MARIA JARDIM
BORGES, HELENA JARDIM BORGES, ANTONIO JARDIM
BORGES
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: LUAN DOS SANTOS BRITO, CONSTRUGAR
JUSTIÇA DO
CONSTRUTORA LTDA, HOTEL DO FRADE SA
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER
1ª Turma
do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
PROVIMENTO para reconhecer a nulidade processual,
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
determinando o retorno dos autos à origem para a instauração do
AGRAVANTE: HOTEL DO FRADE SA, BEATRIZ JARDIM
incidente de desconsideração da personalidade jurídica dos sócios
BORGES, MARIA DO CARMO JARDIM BORGES, MARIA JARDIM
executados, na forma do disposto nos artigos 133 e 134 do CPC e
BORGES, HELENA JARDIM BORGES, ANTONIO JARDIM
artigo 855-A da CLT. Em consequência, determina-se, outrossim, a
BORGES
liberação das importâncias bloqueadas de titularidade dos sócios
AGRAVADO: LUAN DOS SANTOS BRITO, CONSTRUGAR
Agravantes, na forma da fundamentação a qual integra o
CONSTRUTORA LTDA, HOTEL DO FRADE SA
dispositivo. Pelos agravantes, compareceu o Dr. William de Souza
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Pires (OAB/RJ 208728). Id:09c9309
Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2022.
do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para reconhecer a nulidade processual,
MARCIA TAVARES COIMBRA
determinando o retorno dos autos à origem para a instauração do
Diretor de Secretaria
incidente de desconsideração da personalidade jurídica dos sócios
Processo Nº AP-0101564-72.2016.5.01.0401
Relator
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
AGRAVANTE
ANTONIO JARDIM BORGES
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVANTE
HELENA JARDIM BORGES
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVANTE
MARIA JARDIM BORGES
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVANTE
MARIA DO CARMO JARDIM BORGES
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVANTE
BEATRIZ JARDIM BORGES
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVANTE
HOTEL DO FRADE SA
ADVOGADO
HUGO LUIZ SCHIAVO(OAB:
103712/RJ)
AGRAVADO
LUAN DOS SANTOS BRITO
ADVOGADO
MANUELA RUIZ CALDEIRA DE
CASTRO(OAB: 134766/RJ)
AGRAVADO
HOTEL DO FRADE SA
ADVOGADO
HUGO LUIZ SCHIAVO(OAB:
103712/RJ)
AGRAVADO
CONSTRUGAR CONSTRUTORA
LTDA
ADVOGADO
CELIO ALVES MOREIRA
JUNIOR(OAB: 165433/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179919
executados, na forma do disposto nos artigos 133 e 134 do CPC e
artigo 855-A da CLT. Em consequência, determina-se, outrossim, a
liberação das importâncias bloqueadas de titularidade dos sócios
Agravantes, na forma da fundamentação a qual integra o
dispositivo. Pelos agravantes, compareceu o Dr. William de Souza
Pires (OAB/RJ 208728). Id:09c9309
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2022.
MARCIA TAVARES COIMBRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101564-72.2016.5.01.0401
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
AGRAVANTE
ANTONIO JARDIM BORGES
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVANTE
HELENA JARDIM BORGES
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVANTE
MARIA JARDIM BORGES
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVANTE
MARIA DO CARMO JARDIM BORGES
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
AGRAVANTE
BEATRIZ JARDIM BORGES
Relator