TRT1 08/02/2022 ° pagina ° 297 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3409/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022
297
ADVOGADO
MARCOS PAULO BARONTI DE
SOUZA(OAB: 200249/SP)
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel
Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
Intimado(s)/Citado(s):
- ELETROBRAS PARTICIPACOES S/A
RECORRENTE: JOSE ROBERTO PEREIRA DE JESUS,
ELETRONET S.A
RECORRIDO: JOSE ROBERTO PEREIRA DE JESUS,
PODER JUDICIÁRIO
ELETRONET S.A, ELETROBRAS PARTICIPACOES S/A
JUSTIÇA DO
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em
sessão extraordinária virtual iniciada no dia 24 de janeiro de 2022
7ª Turma
por unanimidade, por unanimidade, CONHECER dos embargos de
Gabinete da Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel
declaração, ACOLHER aqueles opostos pelo reclamante,
Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
imprimindo-lhes efeitos modificativos, para esclarecer que as duas
RECORRENTE: JOSE ROBERTO PEREIRA DE JESUS,
primeiras horas extraordinárias laboradas em dias úteis de segunda
ELETRONET S.A
a sexta-feira serão calculadas com o adicional de 50%, as
RECORRIDO: JOSE ROBERTO PEREIRA DE JESUS,
seguintes, com o adicional de 70%, que as horas extraordinárias
ELETRONET S.A, ELETROBRAS PARTICIPACOES S/A
laboradas no sábado serão calculadas com o adicional de 70%, e
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima
aquelas laboradas em domingos e feriados serão calculadas com o
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em
adicional de 100%, e para acrescentar à condenação as horas
sessão extraordinária virtual iniciada no dia 24 de janeiro de 2022
extraordinárias laboradas nos dias feriados de 01 de janeiro, 01 de
por unanimidade, por unanimidade, CONHECER dos embargos de
maio e 25 de dezembro, além dos reflexos do adicional de
declaração, ACOLHER aqueles opostos pelo reclamante,
periculosidade na indenização compensatória de 40% sobre o
imprimindo-lhes efeitos modificativos, para esclarecer que as duas
FGTS, e REJEITAR os embargos de declaração da primeira
primeiras horas extraordinárias laboradas em dias úteis de segunda
reclamada (Eletronet S.A.), considerando-os meramente
a sexta-feira serão calculadas com o adicional de 50%, as
protelatórios, condenando-a no pagamento de multa de 2% (dois
seguintes, com o adicional de 70%, que as horas extraordinárias
por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do § 2º do
laboradas no sábado serão calculadas com o adicional de 70%, e
artigo 1.026 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora
aquelas laboradas em domingos e feriados serão calculadas com o
Relatora.
adicional de 100%, e para acrescentar à condenação as horas
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de fevereiro de 2022.
extraordinárias laboradas nos dias feriados de 01 de janeiro, 01 de
maio e 25 de dezembro, além dos reflexos do adicional de
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
periculosidade na indenização compensatória de 40% sobre o
Diretor de Secretaria
FGTS, e REJEITAR os embargos de declaração da primeira
Processo Nº ROT-0101385-34.2017.5.01.0004
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE
ELETRONET S.A
ADVOGADO
MARCOS PAULO BARONTI DE
SOUZA(OAB: 200249/SP)
RECORRENTE
JOSE ROBERTO PEREIRA DE
JESUS
ADVOGADO
MARCUS GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 112208/RJ)
RECORRIDO
JOSE ROBERTO PEREIRA DE
JESUS
ADVOGADO
MARCUS GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 112208/RJ)
RECORRIDO
ELETROBRAS PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR(OAB: 39768/SP)
ADVOGADO
ISIS MARA VIEIRA DA SILVA(OAB:
341149/SP)
RECORRIDO
ELETRONET S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178077
reclamada (Eletronet S.A.), considerando-os meramente
protelatórios, condenando-a no pagamento de multa de 2% (dois
por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do § 2º do
artigo 1.026 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora
Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de fevereiro de 2022.
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100446-54.2019.5.01.0531
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
AGRAVANTE
EJ GESTAO EM NEGOCIOS APOIO
DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E GERENCIAL
EIRELI