TRT1 03/02/2022 ° pagina ° 1229 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
1229
se de empregado pertencente ao quadro funcional da empresa
Processo Nº ATOrd-61.2016.5.01.0014">0101765-61.2016.5.01.0014
RECLAMANTE
YURE SOARES DA SILVA
CONCEICAO
ADVOGADO
THIAGO GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 182211/RJ)
RECLAMADO
BAR E BOTEQUIM ESPETTO
VALQUEIRE LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES LOPES(OAB:
87540/RJ)
TERCEIRO
CELIA DE CASTRO MENDES
INTERESSADO
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SANCHES
ABRANTES(OAB: 113063/RJ)
TERCEIRO
ADENUBIA CAVALCANTI GIRALDES
INTERESSADO
TERCEIRO
RAFAEL DE CASTRO MENDES
INTERESSADO
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SANCHES
ABRANTES(OAB: 113063/RJ)
demandada na ficha financeira da mesma no ID. 6Cb8653.
Intimado(s)/Citado(s):
endereço da ré denomina-se 'BOTEQUIM CENNA CARIOCA
LTDA'. Anexa o autor o cadastro da ré e da referida empresa junto à
Receita Federal, em que se constata, em ambas sociedades, a
identidade do nome de fantasia “ESPETTO CARIOCA”.
Indene de dúvidas que, no endereço da ré BAR E BOTEQUIM
ESPETTO VALQUEIRE LTDA, encontra-se em funcionamento a
empresa “BOTEQUIM CENNA CARIOCA LTDA”, CNPJ nº
07.762.063/0001-24, e as duas empresas desenvolvem atividade
econômica similar em bares e restaurantes (ID. 6Cb8653 e ID.
6Cb8653) pelo cadastro junto à Receita Federal. Ressalto a
assertiva do autor que o recebedor do mandado, Sr. Romário, trata-
Há elementos suficientes conclusivos que, de fato, as empresas
- BAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE LTDA
compõem um mesmo grupo econômico, presumindo o controle ou
administração e interesses comuns.
INTIMAÇÃO
Por conseguinte, reconheço a formação de grupo econômico da ré
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3283827
com a BOTEQUIM CENNA CARIOCA LTDA, CNPJ nº
proferida nos autos.
07.762.063/0001-24, de acordo com o art. 2º, § 2º, da CLT.
Retifique-se a autuação para que seja incluída a BOTEQUIM
Do incidente de desconsideração da personalidade e do grupo
CENNA CARIOCA LTDA, no endereço resultante da consulta via
econômico
INFOJUD.
Indica o autor YURE SOARES DA SILVA CONCEICAO, nos autos
Notifique-se a empresa, por mandado, para que efetue o
da AÇÃO TRABALHISTA, processo nº ATOrd 0101765-
pagamento do crédito homologado, ou garantia da execução, no
61.2016.5.01.0014 da 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista
JANEIRO – RJ, a existência de crédito, reconhecido nestes autos, e
no art. 523, §1º, do CPC sobre o total da condenação.
alega tentativa frustrada de execução contra o patrimônio da
Decorrido in albis o prazo, certifique-se.
empresa BAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE LTDA, na
Após, proceda-se à inclusão de minuta para penhora on-line via
tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD. Suscita INCIDENTE
SISBAJUD nas contas bancárias e/ou ativos financeiros dos réus.
DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA em
face de CELIA DE CASTRO MENDES - CPF: 149.421.867-49,
ADENUBIA CAVALCANTI GIRALDES - CPF: 612.133.577-72 e
RAFAEL DE CASTRO MENDES - CPF: 080.423.677-16 de acordo
com os termos da petição do ID. 0a1fd01.
Outrossim, pretende o autor o reconhecimento do grupo econômico
com a inclusão da empresa BOTEQUIM CENA e do sócio
RODRIGO LUIS FRAGOSO BARBOSA DO NASCIMENTO ID.
6Cb8653. Anexa cadastro da receita federal da ré BAR E
BOTEQUIM e da BOTEQUIM CENA.
A ausência de resposta da suscitada ADENUBIA CAVALCANTI
GIRALDES, no prazo legal, implica em revelia e confissão da
mesma. Não houve prejuízo à suscitada CELIA em relação à
notificação remetida no ID352d792 por oportunizada a defesa.
RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de fevereiro de 2022.
MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Tenho por prejudicada a apreciação do pedido de
despersonalização da pessoa jurídica, sem prejuízo de ulterior
apreciação de requerimento futuro nesse sentido.
O Oficial de Justiça certifica no (ID. F856b6b) que o recebedor da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177903