TRT1 29/09/2021 ° pagina ° 224 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
224
embargos de declaração para reapreciação da prova ou para
RECORRIDO: SERGIO ALVES DA SILVA, VIT SERVICOS
discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do
AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA, IN FLIGHT
órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes,
SOLUTIONS BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS
configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte
AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, AMERICAN
atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso
AIRLINES INC
LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
CPC/2015.
recursos interpostos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO,
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de setembro de 2021.
nos termos da fundamentação.
Ficam, desde já, advertidas as partes de que a oposição de
ALEXANDRE SOUZA FAIA
embargos de declaração para reapreciação da prova ou para
Diretor de Secretaria
discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do
órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes,
Processo Nº ROT-0101400-77.2017.5.01.0044
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
AMERICAN AIRLINES INC
ADVOGADO
LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
FIGUEIREDO(OAB: 182309/SP)
ADVOGADO
ANTONIO PEDRO PEREIRA
GUIMARAES ROCHA(OAB:
217661/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA LIBMAN(OAB: 204599/RJ)
RECORRENTE
SERGIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 181733/RJ)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DA SILVA(OAB:
138240-D/RJ)
RECORRIDO
AMERICAN AIRLINES INC
ADVOGADO
LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
FIGUEIREDO(OAB: 182309/SP)
ADVOGADO
ANTONIO PEDRO PEREIRA
GUIMARAES ROCHA(OAB:
217661/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA LIBMAN(OAB: 204599/RJ)
RECORRIDO
SERGIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 181733/RJ)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DA SILVA(OAB:
138240-D/RJ)
RECORRIDO
IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL
PARTICIPACOES E SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
RECORRIDO
VIT SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREOS LTDA
configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte
atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso
LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e
inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do
CPC/2015.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de setembro de 2021.
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101898-21.2016.5.01.0009
Relator
ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
207440/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
AGRAVADO
LUIZ CARLOS CARCERERE
ADVOGADO
CAROLINE RIBEIRO BARRETO(OAB:
211836/RJ)
ADVOGADO
THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS(OAB:
162152/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Intimado(s)/Citado(s):
- AMERICAN AIRLINES INC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
4ª Turma
Relator: ROBERTO NORRIS
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS
Relator: ROBERTO NORRIS
CEDAE
RECORRENTE: SERGIO ALVES DA SILVA, AMERICAN AIRLINES
AGRAVADO: LUIZ CARLOS CARCERERE
INC
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171873