TRT1 30/06/2021 ° pagina ° 377 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
377
AGRAVADO: ERICA SILVA SANTOS, BANCO BRADESCARD
fundamentação, com repercussão sobre repousos e ambos sobre
S.A., BANCO BRADESCO S.A., UNIÃO FEDERAL (PGF)
férias com um terço, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva
A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal
multa de 40% e aviso prévio; b) indenização pelo período de
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o
estabilidade acidentária correspondente aos salários dos 12 meses
recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a
seguintes à dispensa, bem como décimos terceiros salários, férias,
preclusão, receber os embargos à execução opostos e julgá-los
FGTS e respectiva multa de 40% e c) indenização por danos
improcedentes. O Desembargador Rogerio Lucas Martins
morais, no valor de R$25.000,00, a ser atualizada desde o
acompanhou com ressalva de entendimento, eis que não julgaria os
julgamento e acrescida de juros de mora desde o ajuizamento da
embargos à execução, por entender ser tarefa privativa do juízo de
presente açãoe, por maioria, dar parcial provimento ao recurso
1º grau.
da Ré para que o valor indevidamente pago pela Ré a título de
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2021.
salários de janeiro a abril/13 seja deduzido do crédito da Autora.
Amplia-se o valor estimado da condenação para R$50.000,00 e das
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
custas para R$1.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador
Diretor de Secretaria
Rogerio Lucas Martins que votou no sentido de negar provimento ao
apelo da Ré.
Processo Nº ROT-0010871-64.2013.5.01.0072
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
RECORRENTE
CASA DE PORTUGAL
ADVOGADO
THATIANA CHIAVEGATTO
SIQUEIRA(OAB: 109162/RJ)
RECORRENTE
IVONE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO
Lígia Magalhães Ramos Barbosa(OAB:
73808-D/RJ)
RECORRIDO
CASA DE PORTUGAL
ADVOGADO
THATIANA CHIAVEGATTO
SIQUEIRA(OAB: 109162/RJ)
RECORRIDO
IVONE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO
Lígia Magalhães Ramos Barbosa(OAB:
73808-D/RJ)
TERCEIRO
Raimunda Nonata Natividade Japhet
INTERESSADO
PERITO
JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONE NASCIMENTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2021.
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101209-45.2019.5.01.0017
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JULIANA CARVALHO BORBA
BREGEIRO(OAB: 129925/RJ)
ADVOGADO
RACHEL DE OLIVEIRA BARRA(OAB:
211114/RJ)
ADVOGADO
POLLYANA CIBELE PEREIRA
COSTA(OAB: 224098/RJ)
RECORRIDO
FERNANDO ALVES PRADO
ADVOGADO
Luiz Eduardo Prezidio Peixoto(OAB:
73692/RJ)
ADVOGADO
FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA
ROCHA(OAB: 82101/RJ)
ADVOGADO
AMANDA SILVA DOS SANTOS(OAB:
87783/RJ)
ADVOGADO
CRISTINA SUEMI KAWAY
STAMATO(OAB: 123502/RJ)
ADVOGADO
fernanda de oliveira bastos(OAB:
123148/RJ)
ADVOGADO
LUIZ LEONARDO DE SABOYA
ALFONSO(OAB: 92101/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO ALVES PRADO
Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
RECORRENTE: IVONE NASCIMENTO DOS SANTOS, CASA DE
PORTUGAL
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO: IVONE NASCIMENTO DOS SANTOS, CASA DE
JUSTIÇA DO
PORTUGAL
A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer
7ª Turma
os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da Autora
Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro
para julgar procedentes em parte os pedidos de: a) pagamento do
Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
intervalo para refeição com adicional de 50%, nos termos da
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169000