TRT1 07/05/2021 ° pagina ° 142 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3218/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ANDREA DE BARROS PIMENTEL
142
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011606-98.2013.5.01.0201
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADO
MARIANNA SOARES MATURO(OAB:
175929/RJ)
AGRAVANTE
DEBORA DOS SANTOS DIVINO
ADVOGADO
MONICA GANDRA MAHER(OAB:
81051-D/RJ)
AGRAVADO
DEBORA DOS SANTOS DIVINO
ADVOGADO
MONICA GANDRA MAHER(OAB:
81051-D/RJ)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADO
MARIANNA SOARES MATURO(OAB:
175929/RJ)
AGRAVADO
NUCLEO DE SAUDE E ACAO
SOCIAL - SALUTE SOCIALE
ADVOGADO
CINTIA POSSAS MACHADO(OAB:
120066/RJ)
ADVOGADO
Tatiana Maria Almeida da
Silveira(OAB: 149607/RJ)
Processo Nº AP-0011606-98.2013.5.01.0201
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADO
MARIANNA SOARES MATURO(OAB:
175929/RJ)
AGRAVANTE
DEBORA DOS SANTOS DIVINO
ADVOGADO
MONICA GANDRA MAHER(OAB:
81051-D/RJ)
AGRAVADO
DEBORA DOS SANTOS DIVINO
ADVOGADO
MONICA GANDRA MAHER(OAB:
81051-D/RJ)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADO
MARIANNA SOARES MATURO(OAB:
175929/RJ)
AGRAVADO
NUCLEO DE SAUDE E ACAO
SOCIAL - SALUTE SOCIALE
ADVOGADO
CINTIA POSSAS MACHADO(OAB:
120066/RJ)
ADVOGADO
Tatiana Maria Almeida da
Silveira(OAB: 149607/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA DOS SANTOS DIVINO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
3ª Turma
Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia
Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia
Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
AGRAVANTE: DEBORA DOS SANTOS DIVINO, MUNICIPIO DE
AGRAVANTE: DEBORA DOS SANTOS DIVINO, MUNICIPIO DE
DUQUE DE CAXIAS
DUQUE DE CAXIAS
AGRAVADO: DEBORA DOS SANTOS DIVINO, NUCLEO DE
AGRAVADO: DEBORA DOS SANTOS DIVINO, NUCLEO DE
SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE, MUNICIPIO DE
SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE, MUNICIPIO DE
DUQUE DE CAXIAS
DUQUE DE CAXIAS
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
virtual do dia 28 de abril de 2021, sob a Presidência do Exmo.
virtual do dia 28 de abril de 2021, sob a Presidência do Exmo.
Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,
Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,
com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do
com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do
Procurador Rodrigo de Lacerda Carelli, e dos Exmos.
Procurador Rodrigo de Lacerda Carelli, e dos Exmos.
Desembargadores do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia,
Desembargadores do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia,
Relatora, e Antonio Cesar Coutinho Daiha, em proferir a seguinte
Relatora, e Antonio Cesar Coutinho Daiha, em proferir a seguinte
decisão: por unanimidade,conhecer dos agravos de petição
decisão: por unanimidade,conhecer dos agravos de petição
aviados e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da
aviados e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora.
Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2021.
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2021.
ANDREA DE BARROS PIMENTEL
ANDREA DE BARROS PIMENTEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166436
Diretor de Secretaria