TRT1 13/04/2021 ° pagina ° 4800 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3200/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021
RECLAMANTE
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ALEXANDRE DOS SANTOS
CINTIA SANTOS DA SILVA(OAB:
162147/RJ)
VS BRASIL SEGURANCA E
VIGILANCIA - EIRELI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
4800
9fc4343).
Se entender necessário e ainda preciso, deverá a Reclamada
interpor novo agravo no processo principal.
Voltem conclusos, para extinção da presente execução provisória.
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de abril de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE DOS SANTOS
MAUREN XAVIER SEELING
Juíza do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfcd328
proferido nos autos.
Vista ao autor, por 30 dias, dos documentos obtidos via Renajud.
Após, tendo em vista a edição do Ato Conjunto 06/2020,
CSJT/CGJT, que manteve a suspensão doexpediente externo e o
trabalho presencial por tempo indeterminado,em razão da
Processo Nº ATSum-0100278-92.2021.5.01.0204
RECLAMANTE
GENI DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
JULIO CLAUDIO CORREA(OAB:
154295/RJ)
RECLAMADO
CAFE DA BALANCA LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA BARBOSA
GONCALVES(OAB: 83203/RJ)
RECLAMADO
CAFE DA BALANCA SERVICOS
APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
ADVOGADO
FERNANDA BARBOSA
GONCALVES(OAB: 83203/RJ)
excepcionalidade dasmedidas temporárias de prevenção ao
Intimado(s)/Citado(s):
contágio de pessoas pelo Novo Coronavírus (COVID-19),e
- CAFE DA BALANCA SERVICOS APOIO ADMINISTRATIVO
EIRELI
havendo declarações de renda sigilosas acauteladas, sobreste-se
o feito até o retorno do expediente externo, para que seja dada
INTIMAÇÃO
vista pessoal de tais declarações ao patrono do Reclamante.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c3d9a6
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de abril de 2021.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MAUREN XAVIER SEELING
Sendo as partes capazes e devidamente representadas por
Juíza do Trabalho Titular
advogados, regularmente constituídos, e por não vislumbrar a
Processo Nº ExProvAS-0100615-52.2019.5.01.0204
EXEQUENTE
ALINE ZEQUE MOUTINHO
ADVOGADO
TALITA FERNANDES TEIXEIRA(OAB:
169338/RJ)
EXECUTADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXECUTADO
PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO
FELIPE MORAES FIORINI(OAB:
379912/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE ZEQUE MOUTINHO
existência de nenhum vício formal ou material no negócio jurídico,
homologo a transação, para que surta seus jurídicos efeitos.
Custas pelo reclamante dispensadas, uma vez que lhes concedo o
benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art.790, §§3º e 4º,
CLT, presumindo verdadeira a alegação de hipossuficiência da
parte, manifestada.
Intimem-se.
Decorrido o prazo de 10 dias da parcela única, em 30/4/2021, e
silentes as partes, registrem-se os pagamentos e arquive-se
definitivamente.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a255fd6
proferida nos autos.
A ação principal transitou em julgado em 05/03/2021.
Assim, deve a execução definitiva ser lá realizada.
Assim, deixo de receber o agravo de petição aqui interposto,
devendo as seguintes peças serem juntadas no processo principal:
sentença de homologação de cálculos (ID 09cf77f), sentença de
embargos à execução (ID 666e558) e agravo de petição (ID
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165316
MAUREN XAVIER SEELING
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100278-92.2021.5.01.0204
RECLAMANTE
GENI DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
JULIO CLAUDIO CORREA(OAB:
154295/RJ)
RECLAMADO
CAFE DA BALANCA LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA BARBOSA
GONCALVES(OAB: 83203/RJ)
RECLAMADO
CAFE DA BALANCA SERVICOS
APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI