TRT1 23/10/2020 ° pagina ° 532 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
532
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL
S/A
RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
recurso ordinário, determinando a alteração da classe processual
dos presentes autos com regular prosseguimento do feito, nos
AGRAVADO
termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora.
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILSON MENDONCA SANTOS
CARINA RODRIGUES BICALHO
Desembargadora Relatora
Processo Nº AIRO-0101040-53.2018.5.01.0224
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
STEFAN JOSE ALVES COSTA(OAB:
167728/RJ)
AGRAVADO
ROBERTO DE BARROS E
VASCONCELLOS
ADVOGADO
SELMO CANDIDO DE
OLIVEIRA(OAB: 147651/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer o agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, DARLHE PROVIMENTO para destrancar o recurso ordinário, deferindo
à primeira ré o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art.
790, § 4º, da CLT, determinando-se, por conseguinte, a alteração da
- ROBERTO DE BARROS E VASCONCELLOS
classe processual e o regular prosseguimento do feito.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CARINA RODRIGUES BICALHO
Desembargadora Relatora
Pelo exposto, decide esta 7ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de
instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO para deferir o pedido de equiparação à Fazenda
Pública, dispensando-a do recolhimento de custas e do depósito
recursal, e destrancar o recurso ordinário, determinando-se a
alteração da classe processual e o regular o prosseguimento do
feito,conforme os termos da fundamentação do voto da Exma.
Relatora.
Processo Nº AIRO-0101045-58.2018.5.01.0068
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
AGRAVANTE
EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA
SILVA(OAB: 114746/RJ)
AGRAVADO
JOSEILSON MENDONCA SANTOS
ADVOGADO
JORGE LOPES BAHIA JUNIOR(OAB:
159842/RJ)
AGRAVADO
ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
AGRAVADO
LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL
S/A
ADVOGADO
RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
CARINA RODRIGUES BICALHO
- LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
Desembargadora Relatora
Processo Nº AIRO-0101045-58.2018.5.01.0068
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
AGRAVANTE
EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA
SILVA(OAB: 114746/RJ)
AGRAVADO
JOSEILSON MENDONCA SANTOS
ADVOGADO
JORGE LOPES BAHIA JUNIOR(OAB:
159842/RJ)
AGRAVADO
ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158269
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer o agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, DAR-