TRT1 08/01/2020 ° pagina ° 4547 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2888/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020
4547
RECLAMANTE
JOSE MARCOS ANTONIO GOMES
DE PAULA
JULIANA GUEDES PINTO(OAB:
143796/RJ)
REDENTOR COMERCIO E
INDUSTRIA DE EMBALAGENS
EIRELI - EPP
claudia maria zaluski da silva(OAB:
61143-D/RJ)
PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA(OAB:
126005-D/RJ)
ADVOGADO
RECLAMADO
1-Não há que se falar em desistência do processo em se tratando
de fase de execução, uma vez que tal requerimento somente é
ADVOGADO
admissível até a prolação da Sentença (artigo 485, §5º, do CPC).
ADVOGADO
2- Contudo, ante a alegada existência de litispendência (ID
Intimado(s)/Citado(s):
99de3d6) a qual restou ratificada pela autora (ID c1b57cc), que
- JOSE MARCOS ANTONIO GOMES DE PAULA
pode ser, inclusive, reconhecida de ofício, julgo extinta a execução
na forma dos artigos 924, III, c/c artigo 485, III, ambos do CPC.
DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCOS ANTONIO GOMES DE
PAULA
3- Observe-se que as custas na fase de execução são sempre de
responsabilidade da ré (artigo 789-A, da CLT) a qual é isenta
(artigo 790-A, inciso I, da CLT).
4- Indefiro a condenação da autora em litigância de má-fé, uma vez
que esta encontra-se assistida por sindicado e existem inúmeras
demandas de cumprimento de sentença envolvendo a matéria, o
que justifica, por si só, a ocorrência do equívoco.
5- Retire-se o sobrestamento.
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
para tomar ciência da expedição de alvará de nº
6- Dê-se ciência às partes.
Nº 838/2019, devendo comprovar o recebimento no prazo de 30
dias.
7- Após, ao arquivo com baixa.
Em
caso
de
dúvida,
acesse
a
página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Magé-RJ, 7 de Janeiro de 2020
VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Magé, 8 de Janeiro de 2020
JAQUELINE NUNES DE SOUZA TOSTA
Em caso de dúvida, acesse a página:
Despacho
http://www.trt1.jus.br/pje
Notificação
Processo Nº ATSum-0101467-25.2018.5.01.0491
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145448
Processo Nº ATOrd-0100778-49.2016.5.01.0491
RECLAMANTE
ANA PAULA BASTOS DO AMARAL
ADVOGADO
VALERIA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
186799/RJ)