TRT1 22/05/2019 ° pagina ° 3822 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2727/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
3822
penhora em maos de
19052111041757100
Documento Diverso
do PJe.
terceiro com
6) A prova documental deverá observar os arts. 434 do CPC e deve
ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça
000093535282
penhora em maos de
19052111033510200
Documento Diverso
terceiro com
000093535164
inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob
penhora em maos de
19052111031464100
Documento Diverso
terceiro com
000093535109
as penas do art. 400 do mesmo diploma, bem como em sendo
objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE
19052111014011700
parecer contabil
Documento Diverso
PERICULOSIDADE, o PCMSO ( Programa de Controle Medico de
000093534921
Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado
penhora em maos de
de Saúde Ocupacional),ciente de que sua não exibição, idoneidade
terceiro com
19052111021767200
Documento Diverso
000093534997
ou imprestabilidade implicara NA INVERSAO DO ONUS DA
PROVA, por forca da aplicação do disposto no capitulo V, Título da
19052111010556600
divida zona oeste
Documento Diverso
000093534842
MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO, Seco da CLT.
8) Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas,
deverão arrolá-las em 5 dias, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no
mandado penhora
19052111001291800
Documento Diverso
em maos de terceiro
000093534720
silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente,
19052111005791400
sob pena de perda deste meio de prova (art. 455, § 2º, do CPC c/c
divida SG I
Documento Diverso
000093534823
art. 769 da CLT).
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
penhora em maos de
19052110591643700
Documento Diverso
terceiro
000093534587
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
mandado penhora
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
19052111000604300
Documento Diverso
em maos de terceiro
000093534708
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
def penhora em
19052110584088800
Documento Diverso
maos de terceiro
000093534523
Documentos associados ao processo
19052110582024400
Carta de Preposição
Carta de Preposição
000093534463
Título
Tipo
Chave de acesso**
19052110580459900
divida niteroi
Documento Diverso
000093534425
mudança de data de
19052210521379100
Certidão
audiência
000093624342
penhora em maos de
Estatuto
000093534394
19052111051149900
Documento Diverso
terceiro com
000093535426
procedimento
19052110570593000
saldo de salario
Documento Diverso
000093534282
19052111054391300
Documento Diverso
penhora em maos de
19052110574973500
Estatuto
000093535523
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134666
19052110561191600
Procuração
Procuração
000093534168