TRT1 04/06/2018 ° pagina ° 531 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2488/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018
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para declarar a nulidade da sentença, por negativa de
RECORRIDO: ESPÓLIO DE NELSON JOSE DE FIGUEIREDO,
prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos ao
ESPÓLIO DE PENHA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, LILIAN
juízo de origem para realização de instrução processual
CRISTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO
exclusivamente no tocante ao pedido de equiparação salarial,
de forma a resguardar-se os princípios do contraditório e do
devido processo legal, restando prejudicada a apreciação dos
demais tópicos recursais do autor e do apelo do réu. "
NOTIFICAÇÃO
Rio de Janeiro, 01 de junho de 2018.
Tomar ciência do v. Acórdão (Id: 1f8ce37 ): "A C O R D A M os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a
Acórdão
Processo Nº RO-0101519-89.2016.5.01.0006
Relator
JOSE DA FONSECA MARTINS
JUNIOR
RECORRENTE
JOSE PAULO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SANDRO FERREIRA DO
AMARAL(OAB: 195684/RJ)
ADVOGADO
ADAILSON DA SILVA ARAUJO(OAB:
69253-D/RJ)
ADVOGADO
DELIRO BATISTA DA SILVA(OAB:
84862-D/RJ)
ADVOGADO
EDSON GOMES NEVES(OAB: 85806D/RJ)
RECORRIDO
LILIAN CRISTINA TEIXEIRA DE
FIGUEIREDO
RECORRIDO
ESPÓLIO DE PENHA TEIXEIRA DE
FIGUEIREDO
RECORRIDO
ESPÓLIO DE NELSON JOSE DE
FIGUEIREDO
9ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do
voto do Exmº. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário
interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento
para deferir o pagamento da multa do art. 467, da CLT. "
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2018
Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PAULO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº RO-0101543-48.2017.5.01.0050
Relator
VÓLIA BOMFIM CASSAR
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
RECORRIDO
JULIANA INACIO DE SOUZA
ADVOGADO
MANOEL DE MELO COUTO(OAB:
174547-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Processo: 0101543-48.2017.5.01.0050 - RECURSO ORDINÁRIO
Processo: 0101519-89.2016.5.01.0006 - RECURSO ORDINÁRIO
(1009)
(1009)
RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
RECORRENTE: JOSE PAULO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119785