TRT1 17/05/2018 ° pagina ° 4400 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2476/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
4400
PROCESSO: 0100788-71.2016.5.01.0078
novamente em atraso, mas quitando integralmente o acordo.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Dessa forma, verifica-se que a imputação de cláusula penal com o
RECLAMANTE: JOSE ALVES NUNES
mesmo valor do acordo não é razoável ao caso concreto, pois
RECLAMADO: ITAIPAVA EMPREITADA DE LAVOR E
causaria enriquecimento sem causa ao autor e puniria de forma
ENGENHARIA LTDA. e outros (2)
extremada a reclamada que efetuou o pagamento antecipado do
valor integral da avença.
DESPACHO PJe-JT
Diante do exposto, e com fundamento no art. 413 do CC, reduzo
Dê-se ciência às partes da baixa do processo e para que requeiram
equitativamente a cláusula penal anteriormente estipulada e fixo-a
o que entenderem de direito em 10 dias.
no valor de R$ 350,00, tendo em vista o pequeno atraso no
pagamento das parcelas de fevereiro e março.
RIO DE JANEIRO,15 de Maio de 2018
Intimem-se as partes para ciência, devendo a reclamada comprovar
CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
o pagamento da multa de R$ 350,00, no prazo de 15 dias, na conta
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
do reclamante informada na ata de audiência de ID. a87b7db.
Comprovado o pagamento da multa, tornem os autos conclusos
para encerramento da execução.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0100832-90.2016.5.01.0078
RECLAMANTE
CARLA CRISTINA VELOSO CAMILO
ADVOGADO
ELISEU VICENTE FILHO(OAB:
138941-D/RJ)
RECLAMADO
AMDSI SOLUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
EZEQUIEL ALVES DE
CARVALHO(OAB: 89184/RJ)
TESTEMUNHA
ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA
RIO DE JANEIRO, 14 de Maio de 2018
CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- AMDSI SOLUCOES LTDA - ME
- CARLA CRISTINA VELOSO CAMILO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Despacho
Processo Nº RTOrd-0100842-37.2016.5.01.0078
RECLAMANTE
DANIEL BARRETO DA SILVA
ADVOGADO
JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO
FONSECA(OAB: 55993-D/RJ)
ADVOGADO
ANA LIDIA DA SILVA REQUIAO
FONSECA GIOSEFFI(OAB:
151487/RJ)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECLAMADO
TECNOL EQUIPAMENTOS DE
CONTROLE LTDA - ME
Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL BARRETO DA SILVA
tel: (21) 23807578 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0100832-90.2016.5.01.0078
Fundamentação
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
RECLAMANTE: CARLA CRISTINA VELOSO CAMILO
RECLAMADO: AMDSI SOLUCOES LTDA - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
DESPACHO PJe-JT
Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014
tel: (21) 23807578 - e.mail: [email protected]
Considerando as alegações da reclamada de ID. cd3634c, da
PROCESSO: 0100842-37.2016.5.01.0078
reclamante em ID. 9c9f07e e o disposto no acordo de ID. a87b7db,
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
verifica-se que a reclamada efetuou o pagamento da primeira
RECLAMANTE: DANIEL BARRETO DA SILVA
parcela com alguns dias de atraso, mas em valor bem superior ao
RECLAMADO: TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA -
estipulado, ainda, conclui-se que a segunda parcela teria sido paga
ME e outros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119211