TRT1 07/12/2017 ° pagina ° 4532 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2369/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017
Processo Nº RTOrd-0100967-95.2017.5.01.0263
RECLAMANTE
MARA BEATRIZ DA CUNHA BRITO
ADVOGADO
FRANCINE DOS SANTOS
KOCHEM(OAB: 137581/RJ)
RECLAMADO
CENTRO EDUCACIONAL ROMAR
LTDA - ME
4532
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e
396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
Intimado(s)/Citado(s):
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.
- MARA BEATRIZ DA CUNHA BRITO
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
DESTINATÁRIO(S): MARA BEATRIZ DA CUNHA BRITO
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
observando as instruções que se seguem:
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
Tipo: Una
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
Data: 20/02/2018
no
Hora: 10:30
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
silêncio, que a parte
assumiu o ônus de trazê-las
412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).
3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar
RUA LOURENCO ABRANTES, 59, 3º andar, CENTRO, SAO
a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que
GONCALO - RJ - CEP: 24440-420
for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
1)
O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará
APRESENTADOS
no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
ELETRONICAMENTE.
revelia e na
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer
identificação, sendo, o Autor,
munidas de documento de
Documentos associados ao processo
preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
diretor ou empregado registrado, anexando
representada por sócio,
eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
Título
Tipo
Chave de acesso**
dos atos
constitutivos da empresa.
carteira de trabalho
3) Nos termos do art. 33, alínea
"b" do Provimento Consolidado
17071314543144700
CTPS
contrato
da Corregedoria Geral da Justiça do
000057483175
Trabalho, a pessoa jurídica
de direito privado que comparece em Juízo na
qualidade de Ré
ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do
CEI
17071314544022200
fgts-2
Documento Diverso
000057483196
(Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social
ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
empresa
carteira de trabalho
17071314542379200
CTPS
foto 2
000057483158
demandada, tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes
estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do
carteira de trabalho
17071314542036600
CTPS
foto
000057483143
1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
Termo de
17071314535094600
Homologação de
000057483065
Termo de
17071314533353100
Homologação de
000057483029
TRCT1
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
TRCT2
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao
usuário do PJe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113657
17071314532038200
Email 2
Documento Diverso
000057482988