TRT1 31/07/2017 ° pagina ° 5013 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2281/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017
5013
ADVOGADO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0100113-58.2017.5.01.0342
RECLAMANTE
NAYARA MARCIANO DE OLIVEIRA
PILAD
ADVOGADO
JUCELI COSTA DA SILVA(OAB:
175448/RJ)
ADVOGADO
WALLACE ROGERIO MENDONCA
NICOLETTE(OAB: 175125/RJ)
RECLAMADO
ACADEMIA TECHNO FITNESS LTDA
- ME
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS MARQUES(OAB:
80036/RJ)
RECLAMADO
VERDE & ESPACO CENTRO
INTEGRADO DE
DESENVOLVIMENTO LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS MARQUES(OAB:
80036/RJ)
FABIO DE SOUZA CAZARIM(OAB:
161397/RJ)
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
GILMAR PRUDENTE
NOGUEIRA(OAB: 172603/RJ)
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
- EVANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
PODER
Intimado(s)/Citado(s):
JUDICIÁRIO
- NAYARA MARCIANO DE OLIVEIRA PILAD
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
Rua General Newton Fontoura, 891, Antiga Rua 535, Jardim
Rua General Newton Fontoura, 891, Antiga Rua 535, Jardim
Paraíba, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27215-040
Paraíba, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27215-040
tel: (24) 33471366 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0100179-38.2017.5.01.0342
tel: (24) 33471366 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0100113-58.2017.5.01.0342
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: EVANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
RECLAMANTE: NAYARA MARCIANO DE OLIVEIRA PILAD
RECLAMADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
RECLAMADO: ACADEMIA TECHNO FITNESS LTDA - ME e outros
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARAÇÃO
Vistos etc,
DESPACHO PJe
EVANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO e COMPANHIA
SIDERÚRGICA NACIONAL, interpuseram Embargos de
Vistos etc,
DE
Declaração ( Id 3202bcc e Id 1eae2e4, respectivamente),
DESENVOLVIMENTO LTDA-ME, interpôs Embargos de
sustentando haver contradição na decisão (Id 7eb7ae7). Diante da
Declaração de acordo com Id 0211b41, sustentando haver omissão
possibilidade de efeito modificativo, foi dado vista a parte contrária -
e contradição na decisão prolatada, conforme Id 673e3bb.
Id 545fe3. Manifestação do autor quanto à medida intentada pelo
Devido à possibilidade de efeito modificativo deve ser dado vista a
Réu - Id 7cd4304, bem como manifestação do Réu quanto a medida
parte contrária, sob pena de nulidade, na forma da súmula 278 do
intentada pela Autora - Id 1b12363.
C. TST.
Conheço dos embargos por tempestivos e revestidos das
Intime-se a parte contrária para manifestações. Após venham
formalidades legais.
os autos conclusos.
Deve ser notado que quanto aos Embargos de Declaração
Volta Redonda, 28 de julho de 2017.
intentados pelo Autor, realmente ocorrera erro material, devendo
VERDE
E
ESPAÇO
CENTRO
INTEGRADO
constar no dispositivo o ressarcimento a título de danos
MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
materiais, posto que o pedido de danos morais foi indeferido.
Juíza do Trabalho
E ainda, a tutela antecipada foi indeferida, conforme Id 68f4ac1.
Assim, passo a decidir a questão da respectiva tutela de evidência:
Decisão
Processo Nº RTOrd-0100179-38.2017.5.01.0342
RECLAMANTE
EVANDRO EUSTAQUIO DE
CARVALHO
A temática não é nova. Inclusive, em recente decisão no IUJ
0000063-17.2016.5.01.0000 restou fixada a TESE
PREVALECENTE Nº 05, com o seguinte teor:
TESE JURÍDICA PREVALECENTE - 05
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109518