TRT1 21/06/2017 ° pagina ° 1992 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2253/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1992
de declaração protocolizada por meio impróprio e manteve a
certidão de trânsito em julgado passada pela Secretaria da 10ª
Turma deste E. TRT.
Conclusão do recurso
Isto posto, conheço do Agravo Regimental e, no mérito, nego-lhe
provimento.
PROCESSO nº 0010766-37.2014.5.01.0045 (RO)
ACÓRDÃO
RECORRENTE: ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS,
Acordam os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe
RECORRIDO: ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS, VPAR
provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.
LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO
Rio de Janeiro, 05 de Outubro de 2016
DE RIO DE JANEIRO
CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE
RELATOR: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
Relator
Votos
Acórdão
Processo Nº RO-0010766-37.2014.5.01.0045
Relator
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
ALESSANDRA GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MICHAEL ROMEIRO BRIVIO(OAB:
135729-D/RJ)
RECORRIDO
ALESSANDRA GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MICHAEL ROMEIRO BRIVIO(OAB:
135729-D/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA
E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA PINTO DE
QUEIROZ(OAB: 147730/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO *
TESTEMUNHA
ROGERIO DE SOUZA SANTOS
TESTEMUNHA
LINEO LEONARDO NOGUEIRA
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
INADEQUAÇÃO. Em tendo os declaratórios a indevida
finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a
PODER JUDICIÁRIO
controvérsia jurídica integralmente apreciada pelo tribunal ad
JUSTIÇA DO TRABALHO
quem, impõe-se-lhes o destino da rejeição.
Identificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108224