TRT1 15/02/2016 ° pagina ° 1277 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1917/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016
1277
Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
8.Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
observando as instruções que se seguem:
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
Tipo: Una
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
Data: 02/06/2016
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
Hora: 08:45
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
ré ou autora.
33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
9. Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou
RUA DO LAVRADIO, 132, 5º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
RJ - CEP: 20230-070
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.
Atenção ao ato Nº 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES
10. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas,
assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.
camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que
OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas,
APRESENTADOS
vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. Por
ELETRÔNICAMENTE.
determinação do MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar
OBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR
ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ UNA;
MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO
1. O autor deverá comparecer munido de sua CTPS e a reclamada
PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97.
portando contrato social ou atos constitutivos da empresa,
11. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA
admitindo-se a representação por preposto, o qual deverá portar
CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E
sua CTPS e carta de apresentação (credencial).
CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE
2. A ausência do reclamado, assim como não preenchidos os
INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL
requisitos supra, importará em revelia, além de confissão quanto a
DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO
matéria de fato (art. 844, CLT).
PROCESSUAL.
3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e
12. A RECLAMADA deverá habilitar seus advogados,
julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes deverão oferecer seus
ESPCIALMENTE, aquele para quem deverão ser dirigidas as
documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena
publicações, sob pena de serem enviadas para o advogado que
de preclusão (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Região).
comparecer a audiência ou assinar a defesa, bem como ser
Desejando as partes a oitiva de testemunhas deverão,
considerado litigância de má-fé.
justificando, apresentar o respectivo rol em até quinze dias
13. OBSERVE-SE QUE O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
antes da data da audiência, sob pena de trazê-las
FORMULADO É DE COMPETÊNCIA DOS REFERIDOS
independentemente de intimação e perda da prova.
PATRONOS DO PÓLO PASSIVO QUE DEVERÃO REALIZÁ-LO
4. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados (Prov.
DE "PER SI", ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS
12/92, art.1, item b) solicitando-se ao reclamado que porte defesa
CERTIFICADOS DIGITAIS. NÃO SERÁ PERMITIDO
escrita.
REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO EM NOME DE UM ADVOGADO
5. Fica ciente o reclamado que deverá trazer aos autos os controles
FEITO POR OUTRO
de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob
RESSALTE-SE QUE O ATO DE EXCLUSÃO DOS MESMOS É DE
as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).
COMPETÊNCIA DAS SECRETARIAS DE VARA, BEM COMO
6. A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força
HABILITAÇÃO DOS DEMAIS PATRONOS DO PÓLO ATIVO, QUE
maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta
SOMENTE O CONSEGUEM REALIZAR QUANDO DA
desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.
DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL, TUDO DE ACORDO COM A NOVA
7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL
VERSÃO DO PJE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO,
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, SOB PENA DE
APRESENTADOS
PRECLUSAO.
ELETRONICAMENTE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92791
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS