TRT1 23/07/2015 ° pagina ° 20 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1776/2015
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA
SILVA(OAB: 114746/RJ)
André Luiz Rojas de Oliveira
Ricardo de Souza
Joao Alcides Rocha
20
férias, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.”
Intimado(s)/Citado(s):
Acórdão DEJT
- EISA - ESTALEIRO ILHA S/A
- LEONARDO DOS SANTOS DE AMORIN
ACÓRDÃO ID: 96bebe9 “(...) A C O R D A M os
Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER do recurso; no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso do autor para reconhecer a nulidade
da dispensa do autor, realizada em período de garantia de
emprego assegurada no art. 118, da Lei nº 8.213/91, e condenar
a ré, por já escoado o período estabilitário, ao pagamento de
indenização substitutiva correspondente aos salários devidos,
da data da dispensa, 21/01/2014 até o término da garantia de
emprego, 16/10/2014. Custas de R$ 2.375,08, pela reclamada,
Processo Nº RO-0010663-21.2013.5.01.0221
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU
ADVOGADO
ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO
SOARES(OAB: 97759/RJ)
RECORRENTE
JOAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
IVAEL GOMES DE OLIVEIRA(OAB:
64346-D/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU
ADVOGADO
ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO
SOARES(OAB: 97759/RJ)
RECORRIDO
IMUNI - TEC DEDETIZAÇÃO
TÉCNICA LTDA
ADVOGADO
CARLA RAMOS ESTEVES(OAB:
111180-D/RJ)
RECORRIDO
JOAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
IVAEL GOMES DE OLIVEIRA(OAB:
64346-D/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO *
sobre o valor arbitrado para a condenação, ora mantido,
invertendo-se o ônus da sucumbência.”
Intimado(s)/Citado(s):
- IMUNI - TEC DEDETIZAÇÃO TÉCNICA LTDA
- JOAO ALVES DOS SANTOS
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010663-21.2013.5.01.0221
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU
ADVOGADO
ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO
SOARES(OAB: 97759/RJ)
RECORRENTE
JOAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
IVAEL GOMES DE OLIVEIRA(OAB:
64346-D/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU
ADVOGADO
ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO
SOARES(OAB: 97759/RJ)
RECORRIDO
IMUNI - TEC DEDETIZAÇÃO
TÉCNICA LTDA
ADVOGADO
CARLA RAMOS ESTEVES(OAB:
111180-D/RJ)
RECORRIDO
JOAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
IVAEL GOMES DE OLIVEIRA(OAB:
64346-D/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO *
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU
ACÓRDÃO ID: 1f25895 “(...) A C O R D A M os
Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
acolher a preliminar arguida pelo MPT para não conhecer do
recurso adesivo do autor, por não preenchido pressuposto de
admissibilidade - tempestividade, e conhecer do recurso
ordinário do Município, à exceção da matéria pertinente às
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87187
ACÓRDÃO ID: 1f25895 “(...) A C O R D A M os
Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
acolher a preliminar arguida pelo MPT para não conhecer do
recurso adesivo do autor, por não preenchido pressuposto de
admissibilidade - tempestividade, e conhecer do recurso
ordinário do Município, à exceção da matéria pertinente às
férias, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.”
Acórdão DEJT
Processo Nº AIRO-0010676-69.2013.5.01.0043
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
AGRAVANTE
ARJO SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO
CHAVES(OAB: 123153/RJ)
ADVOGADO
Rafael de Oliveira Ribeiro(OAB:
132204-D/RJ)
ADVOGADO
PAULO JORGE RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 99132-D/RJ)
ADVOGADO
Osvaldo José de Oliveira Ribeiro(OAB:
38663/RJ)
AGRAVADO
MARCO ANTONIO ALEXANDRE
ADVOGADO
BERNARDO PESSANHA LEIDA DE
CARVALHO(OAB: 149541/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):