TRF4 06/12/2017 ° pagina ° 15 ° Publicações Judiciais ° Tribunal Regional Federal 4ª Região
ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros
: Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
EMENTA
ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA.
PERÍODO ENTRE O CÁLCULO INICIAL DE EXECUÇÃO E A DATA DA REQUISIÇÃO OU
DO PRECATÓRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
O Pleno do STF, em sessão realizada na data de 19/04/2017, proferiu
julgamento aprovando a tese de repercussão geral de nº 96, no sentido de que "incidem os
juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da
requisição ou do precatório".
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a
Egrégia 3a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar
provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 21 de novembro de 2017.
00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034395-20.2010.4.04.0000/PR
RELATORA
: Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : PEDRO DARIO PEREIRA JUNIOR e outros
: ENIVALDO COSMO
: ADALGIZO JANUARIO DA SILVA
: ANTONIO SCOMACAO
: WALTER COELHO
: CHRISTOVAO MACHADO PEDROSO
: LEVI DOS SANTOS CABRAL
: CIRO JOCELIM MATOSO
: JOSE PEREIRA SOBRINHO
: GETULIO GARCIA RUIZ
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
EMENTA
ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA.
PERÍODO ENTRE O CÁLCULO INICIAL DE EXECUÇÃO E A DATA DA REQUISIÇÃO OU
DO PRECATÓRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
15 / 326