TRF3 18/12/2020 ° pagina ° 132 ° Publicações Administrativas ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
PORTARIA NAVI-01V Nº 63, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
Designa Servidores para Substituição de Função Comissionada.
O Doutor RODRIGO VASLIN DINIZ, MM. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade desta 1ª Vara Federal de Naviraí/MS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO os termos do artigo 107 da Portaria Administrativa Consolidada nº 291/2008-DFOR, de 12 de novembro de 2008, que delega competência aos Juízes das Varas da Seção Judiciária do
Estado de Mato Grosso do Sul, para expedição de Portaria de designação e dispensa de servidores para a função comissionada, e também nos casos de Substituição, inclusive para os cargos em comissão;
CONSIDERANDO orientação da SUPE/SJMS, datada de 15/02/2019, de que "as Portarias de substituição somente devem ser expedidas em decorrência de afastamentos formais já ocorridos
do titular";
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar as substituições de afastamentos formais já ocorridos,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados como substitutos do titular ocupante do Cargo/Função Comissionada:
RF TITULAR DA FUNÇÃO
CJ/FC
PERÍODO/DIASMOTIVO
7140 Paula Regina Cardoso Rezende Selem
FC-05 – Supervisora de Feitos do Juizado Especial
02 a 13/12/2020
FederalAdjunto
RF
Licença Médica
SUBSTITUTO(A)
7445
Lucas Hartmann Silva
II - DETERMINAR que se façam as anotações e comunicações necessárias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Vaslin Diniz, Juiz Federal Substituto, em 16/12/2020, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
PORTARIA NAVI-01V Nº 65, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Designa servidor para substituição de cargo em comissão
O Doutor RODRIGO VASLIN DINIZ, MM. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade desta 1ª Vara Federal de Naviraí/MS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO os termos do artigo 107 da Portaria Administrativa Consolidada nº 291/2008-DFOR, de 12 de novembro de 2008, que delega competência aos Juízes das Varas da Seção Judiciária do
Estado de Mato Grosso do Sul, para expedição de Portaria de designação e dispensa de servidores para a função comissionada, e também nos casos de Substituição, inclusive para os cargos em comissão;
CONSIDERANDO orientação da SUPE/SJMS, datada de 15/02/2019, de que "as Portarias de substituição somente devem ser expedidas em decorrência de afastamentos formais já ocorridos
do titular";
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Diretor de Secretaria (CJ-03) em decorrência de exoneração de seu anterior ocupante, conforme Ato CJF3R n. 8654, de 28 de outubro de 2020 (documento SEI
6215343), proferido no processo de n. 0002454-80.2020.4.03.8002, com efeitos a partir de 12 de dezembro de 2020;
RESOLVE:
I - Designar o servidor PAULO ROBERTO VIEIRA RIBEIRO CAVALCANTI, Técnico Judiciário, RF 7425, atualmente ocupante da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-05), para
substituir, em razão da vacância, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03), sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 14 de dezembro de 2020.
II - DETERMINAR que se façam as anotações e comunicações necessárias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Vaslin Diniz, Juiz Federal Substituto, em 16/12/2020, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/12/2020 132/132