TRF3 11/12/2020 ° pagina ° 1120 ° Publicações Judiciais I ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
RELATOR: Gab. 23 - JUIZ CONVOCADO FERNANDO MARCELO MENDES
APELANTE: FRANCISCO SANTANA DE MORAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados do(a) APELANTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FRANCISCO SANTANA DE MORAIS
Advogados do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A
OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002179-69.2014.4.03.6183
RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
APELANTE: FRANCISCO SANTANA DE MORAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados do(a) APELANTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FRANCISCO SANTANA DE MORAIS
Advogados do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face do v. acórdão que, rejeitou a matéria preliminar, negou provimento à apelação do INSS, e deu parcial provimento à apelação da parte autora, para
reconhecer a atividade rural exercida nos períodos de 16/12/1972 a 06/05/1985, e de 26/12/1989 a 31/03/1990, e conceder-lhe a aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos fundamentados.
Alega o embargante, em síntese, que o acórdão recorrido é omisso, tendo em vista que deixou de reafirmar a DER e conceder a aposentadoria por tempo de contribuição na forma prevista na Medida Provisória nº. 676 (18 de
junho de 2015), convertida na Lei nº.13.183/2015, como também, requer a alteração nos critérios de fixação dos honorários advocatícios, majorando-se a sua base de cálculo.
Requer o acolhimento dos presentes embargos de declaração, para que sejam sanados os vícios apontados. Prequestiona a matéria para efeitos recursais.
É o relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002179-69.2014.4.03.6183
RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
APELANTE: FRANCISCO SANTANA DE MORAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados do(a) APELANTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FRANCISCO SANTANA DE MORAIS
Advogados do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A
OUTROS PARTICIPANTES:
VO TO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2020 1120/3662