TRF3 03/12/2020 ° pagina ° 964 ° Publicações Judiciais I - Capital SP ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
de 06.03.1997 a
Normas ISO 2631, ISO 2631-1:1985 e ISO 2631-1:1997.
12.08.2014:
A primeira versão da ISO 2631 (“Guide for the evaluation of human exposure to wholebody vibration”) data de 1978, e estabeleceu, em função de intensidade, frequência, direção e
tempo de exposição às vibrações, os níveis de eficiência reduzida (fadiga) a partir dos quais
poderiam ser calculados os níveis de conforto reduzido (dividindo os valores de aceleração por
3,15) e os limites de exposição (estes com vistas à preservação da saúde ou segurança, obtidos
pela multiplicação por 2 dos valores de fadiga).
Foi suplantada pela ISO 2631-1:1985 (“Evaluation of human exposure to whole-body
vibration – Part 1: General requirements”), posteriormente cancelada e substituída, por sua
vez, pela ISO 2631-1:1997, que aboliu o estabelecimento de limites gerais de exposição e é
revisada com regularidade.
[Seguem excertos, respectivamente, do item 1 (“Scope”, “alcance”), do prefácio e da
introdução da ISO 2631-1:1997: “This part of ISO 2631 is applicable to motions
transmitted to the human body as a whole through the supporting surfaces: the feet of a
standing person, the buttocks, back and feet of a seated person or the supporting area of a
recumbent person. This type of vibration is found in vehicles, in machinery, in buildings
and in the vicinity of working machinery” (“esta parte da ISO 2631 aplica-se aos
movimentos transmitidos ao corpo humano como um todo por meio das superfícies de suporte:
os pés de alguém em pé, as nádegas, costas e pés de uma pessoa sentada ou a área de suporte
de alguém deitado. Esse tipo de vibração é encontrada em veículos, em maquinário, em prédios
e nas proximidades de máquinas em funcionamento”); “For simplicity, the dependency on
exposure duration of the various effects on people had been assumed in ISO 2631-1:1985
to be the same for the different effects (health, working proficiency and comfort). This
concept was not supported by research results in the laboratory and consequently has been
removed. New approaches are outlined in the annexes. Exposure boundaries or limits are
not included and the concept of ‘fatigue-decreased proficiency’due to vibration exposure
has been deleted. In spite of these substantial changes, improvements and refinements in
this part of ISO 2631, the majority of reports or research studies indicate that the
guidance and exposure boundaries recommended in ISO 2631-1:1985 were safe and
preventive of undesired effects. This revision of ISO 2631 should not affect the integrity
and continuity of existing databases and should support the collection of better data as the
basis for the various dose-effect relationships” (“por simplicidade, assumiu-se na [vale dizer,
até a] ISO 2631-1:1985 que a correlação dos efeitos [das vibrações] nas pessoas em função
do tempo de exposição era a mesma, independentemente dos diversos efeitos considerados
(saúde, eficiência laboral e conforto). Esse conceito não foi secundado pelos resultados de
pesquisas laborais e, consequentemente, foi excluído. Novas abordagens foram delineadas nos
anexos. Níveis ou limites de exposição não foram incluídos, e o conceito de ‘decréscimo de
eficiência por fadiga’ em razão da exposição a vibrações foi descartado. A despeito das
substanciais alterações, aperfeiçoamentos e esclarecimentos nesta parte da ISO 2631, a
maioria dos relatórios e estudos indica que as balizas e os níveis de exposição recomendados na
ISO 2631-1:1985 eram seguros e ofereciam profilaxia adequada. Esta revisão da ISO 2631
não deve afetar a integridade e a continuidade das bases de dados existentes, e deve apoiar a
melhoria da coleta de dados como base para a determinação das relações dose-efeito”); “This
part of ISO 2631 does not contain vibration exposure limits. However, evaluation
methods have been defined so that they may be used as the basis for limits which may be
prepared separately” (“esta parte da ISO 2631 não oferece limites de exposição a vibrações.
Todavia, métodos de avaliação foram definidos de forma a poderem ser utilizados como base
para a elaboração desses limites, separadamente”) (trad. livre). De qualquer forma, o item 7.3
da ISO 2631-1:1997 (“Guidance on the effects of vibration on health”, “orientação sobre
os efeitos da vibração na saúde”, aplicada sobretudo a pessoas em posição sentada) remete ao
Anexo B, de caráter meramente informativo, onde se sugere uma faixa de precaução
considerando dois critérios de relação entre tempo de exposição e aceleração média
(“weighted r.m.s. aceleration”).]
À vista do disposto na norma de padronização mais recente, aferições efetuadas em
conformidade à ISO 2631-1:1985 podem ser consideradas, mesmo já tendo esta sido
rescindida.
[Outras normas nessa série incluem a ISO 2631-2:1989 e a ISO 2631-2:2003 (“Part 2:
Continuous and shock-induced vibrations in buildings (1 to 80 Hz)”), a ISO 2631-3:1985
(revogada pela ISO 2631-1:1997), a ISO 2631-4:2001 (“Part 4: Guidelines for the
evaluation of the effects of vibration and rotational motion on passenger and crew
comfort in fixed-guideway transport systems”), e a ISO 2631-5:2004 (“Part 5: Method
for evaluation of vibration containing multiple shocks”).]
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/12/2020 964/1371