TRF3 03/04/2020 ° pagina ° 378 ° Publicações Judiciais I ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado do(a) APELANTE: LOURIVAL ARTUR MORI - SP106527-A
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APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL
Advogados do(a) APELADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A, CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A
Advogado do(a) APELADO:ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de apelação interposta por LEANDRO CEZAR FERNANDES e outros contra a sentença que, nos autos da ação de
indenização securitária, julgou extinto o feito em relação à SulAmérica Companhia Nacional de Seguros e, no mérito, julgou improcedente o pedido autoral quanto à Caixa Econômica Federal, condenando a parte autora ao
pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 10.000,00 em favor das rés, observado o disposto no art. 98, § 3º, do NCPC. Afastou o benefício da assistência judiciária gratuita quanto ao valor atinente aos honorários
periciais (R$ 372,80).
Em suas razões, os autores aduzem que a sentença deve ser reformada pelos seguintes motivos: a) a legitimidade passiva da seguradora, vez que a quitação do contrato não afasta sua responsabilidade; b) o direito à indenização
pelos vícios construtivos; c) reconhecimento da assistência judiciária gratuita também quanto aos honorários periciais.
Devidamente processado o recurso, os autos vieram a esta E. Corte.
É o relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001370-47.2013.4.03.6108
RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
APELANTE: MARIA BATISTA BARRETO, LEANDRO CEZAR FERNANDES, JOSE MARCELO RAVANHAN, LUIZ CARLOS BOZA, NELSON SLOMPO JUNIOR, MAURO DE LIMA
LEITE, JORGE CARDOSO BUENO, LURDES DE FATIMA PEREIRA, IVONE BRAGA, RODRIGO ALEXANDRE PEREIRA, JOAB PEREIRA, MARIA DE LOURDES VERONESI, ELAINE
CRISTINA BARBOZA DE SOUZA, WELLINGTON MARCELO DE CARVALHO, VANDERLEI ANTONIO PINTO, ALESSANDRO AUGUSTO DA SILVA, CARLOS ROBERTO DE
CARVALHO, MARIA DO CARMO DE SOUZA BATISTA, MOACIR ANTONIO TARTARI, FATIMA APARECIDA PAULINO BARBOSA, OSMAR ALVINO DA COSTA, DEIVID MAICO
BERTONHA, MARIA APARECIDA CANDIDA BARBADO, DONIZETE FRACASSI, MARIA GOMES DA SILVA
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APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL
Advogados do(a) APELADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A, CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A
Advogado do(a) APELADO:ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680-A
OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/04/2020 378/5860